Desoneração: líder do governo deve apresentar relatório sem aumento da Contribuição Social sobre Lucro

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (13) que apresentará o relatório final do projeto de lei da desoneração da folha de pagamento sem o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL.

A ideia do governo é votar o projeto sem entrar na questão da CSLL, desde que feito o compromisso com o Congresso que, caso as medidas não sejam suficientes, os congressistas voltem a discutir formas de compensação.

A alternativa da CSLL era defendida pelo Ministério da Fazenda, que avaliava como insuficientes as propostas de compensação apresentadas pelo Senado. A ideia é criar mecanismos que possibilitem o retorno de 100% da receita que deixaria de entrar para o governo com a manutenção da desoneração neste ano.

Líderes partidários do Senado, no entanto, eram contrários por entenderem que, na prática, a medida representaria um aumento de imposto. Nos bastidores, eles já apontavam que não endossariam medidas que poderiam sacrificar o setor produtivo.

Jaques quer protocolar o seu relatório ainda nesta terça-feira (13). Antes, ele apresentará o parecer em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o senador Efraim Filho (União-PB), que é o autor do projeto.

“Estou rezando a Deus para que eu possa apresentar meu relatório hoje. Realmente pra mim já está esticado demais. Ficamos discutindo muito tempo quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha, mas agora acho que bateu o martelo”, afirmou Jaques Wagner.

Na segunda-feira (12), Jaques declarou ter debatido o tema em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Planalto.

O assunto também é debatido em encontros nesta terça com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Compensações incluem pente-fino em programas sociais

Jaques afirmou que pediu à Fazenda para implementar o mais rápido possível as compensações que já são fruto de acordo. Algumas alternativas podem ser impostas por força de medida provisória.

O senador também confirmou que o relatório trará previsões sobre o resultado do pente-fino no INSS e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). A revisão de benefícios sociais será usada para compensar parte da desoneração da folha de pagamento e deve render cerca de R$ 15 bi.

Os senadores chegaram a estudar cerca de dez medidas de compensação. O líder do governo não divulgou o número final, nem as alternativas que foram descartadas. Pelo menos quatro ideias devem ser mantidas no texto final que ainda será divulgado.

Entre as medidas que devem ser incluídas, segundo Jaques, estão:

• recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
• renegociação de dívidas das empresas com as agências reguladoras;
• repatriação de recursos;
• atualização de ativos;
• “pente-fino” com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes.

Senadores a par das discussões apontam que há possibilidade de que também entrem como compensação os valores arrecadados a partir do aumento do preço mínimo do cigarro e da taxação das compras internacionais.

A partir de 2025 ocorrerá uma volta gradual da reoneração para os setores. Interlocutores do Ministério da Fazenda apontam que a ideia foi destravar as discussões para 2024 e que ainda será preciso resolver os impactos para os próximos anos. Ou seja, a solução ainda não é definitiva.