Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Dificultar fiscalização de barragem pode virar crime com pena de prisão

    Comissão da Câmara aprovou projeto, que ainda precisa passar pela CCJ para ir ao plenário

    Legislação irá permitir que o Estado atue mais rápido na fiscalização das estruturas, segundo deputado Daniel Freitas, autor do projeto
    Legislação irá permitir que o Estado atue mais rápido na fiscalização das estruturas, segundo deputado Daniel Freitas, autor do projeto Bruno Spada / Câmara dos Deputados

    Douglas Portoda CNN*

    São Paulo

    A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que torna crime o ato de dificultar a fiscalização de barragens pelo poder público. A pena é de detenção de um a três anos e multa.

    Segundo o relator do caso, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), “a fiscalização das barragens é essencial para o acompanhamento de serviços e obras para recuperação e redução dos riscos”.

    O deputado Daniel Freitas (PL-SC), autor do projeto, explicou que a alteração na legislação irá permitir que o Estado atue mais rápido na fiscalização das estruturas, sem depender de decisões do Judiciário.

    Freitas ainda lembrou as dificuldades dos governos, após as chuvas em 2023, para operação das comportas da barragem de José Boiteux, no Vale do Itajaí, que fica em uma terra indígena. “A população ficou em risco”, afirmou.

    Nunes completou dizendo que “foi preciso intervenção do Judiciário para que a operação ocorresse conforme as orientações técnicas e para as medidas de proteção a todos os envolvidos”.

    Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir ao plenário.

    *Com informações da Agência Câmara