Dino compara casos envolvendo Moraes e Mendonça: "Situações são iguais"

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), comparou o rito utilizado na Corte para analisar as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro com os também ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Segundo o decano, os casos são "rigorosamente iguais", mas estão sendo julgados por "dois pesos e duas medidas".

"Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça. É mais grave porque, neste caso concreto, dependendo do desfecho, não vamos ter dois pesos e duas medidas, vamos ter 5, 20 pesos e medidas para situações rigorosamente iguais. Em que, portanto, o procedimento deve ser o mesmo. Porque senão, se atribui a alguém poder de vida e morte sobre outrem sem submissão a lei", declarou o ministro.

A declaração foi feita durante a análise de uma questão de ordem sobre a possibilidade de a Corte examinar separadamente os casos envolvendo Moraes e Mendonça. Dino votou contra a separação dos processos.

"A pergunta que ensejou essa questão de ordem: por que um vai abrir o processo hoje, o de Mendonça na próxima semana e os outros sabe Deus quando?", questionou.

Ao defender a adoção de um rito uniforme, Dino também comentou que o combate à corrupção no Brasil ocorre de maneira seletiva.

"Temos no Brasil esse combate seletivo da corrupção. A corrupção de alguns gera mais comoção que a corrupção de outros", declarou.

O ministro ainda fez críticas à corrupção no Poder Judiciário e afirmou que houve um crescimento expressivo no número de casos desde que ingressou na magistratura.

"Eu entrei na magistratura, os corruptos do Judiciário dava para contar nos dedos. Hoje, nem se juntar as mãos de todos nós aqui, não dá. São centenas de casos gravíssimos em todas as funções", disse.

Sessão histórica

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

*Sob supervisão de Renata Souza