Dino diz que STF não quer limitar polícia, mas não pode aceitar vale-tudo
Um dia após megaoperação com 119 mortos no Rio, ministro afirmou que corpos estendidos, jogados no meio da mata e jogados no chão não representa um estado de direito
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (29) que a Corte não tem interesse em limitar a ação policial, mas que também não pode legitimar abusos.
“[Nossa posição institucional] não é impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar um ‘vale-tudo’ com corpos estendidos, jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é estado de direito”, disse Dino.
A declaração foi feita durante sessão plenária do Supremo. Os ministros analisam um recurso, do qual Dino é relator, que trata sobre atos praticados por policiais militares na “Operação Centro Cívico”, em 2015, num protesto de servidores estaduais. A ação resultou em 213 pessoas feridas.
No início do voto, Dino fez um paralelo com a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro nos complexos da Penha e do Alemão, realizada na terça-feira (28). De acordo com a defensoria pública, já passa de 130 o número de mortos na ação policial - a contabilidade do governo fluminense é de 119 mortes. O ministro chamou a situação de “circunstância terrível e trágica”.
Segundo ele, o Supremo não pretende “impedir a ação legítima da polícia”, mas zelar pelo equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais.
“Temos uma lei de altíssima qualidade, o Sistema Único de Segurança Pública, que estabelece que o uso da força deve ser comedido, proporcional, necessário e progressivo”, afirmou.
Dino destacou que a Corte não julga a polícia “como instituição”, mas analisa se houve respeito à legalidade no uso da força. Ele citou o sociólogo Max Weber ao lembrar que o monopólio estatal da força deve ser legítimo, “o que implica limitação pela lei”.
Gilmar Mendes
"Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro, de modo que me parece que devemos todos estar atentos à criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas ao mesmo tempo nao comporte abusos e muito menos violações dos direitos fundamentais", disse o ministro Gilmar.