Dino dribla Fachin e leva a Gilmar ofício que questiona atos da presidência

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), levou nesta terça-feira (15) ao decano da Corte, Gilmar Mendes, uma questão de ordem em que questiona os atos praticados pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça e do Inquérito das Fake News.

Segundo Dino, as medidas adotadas por Fachin não têm previsão na Constituição, no Código de Processo Penal, na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) ou no Regimento Interno do STF.

Dino ressaltou que os ministros do STF são iguais entre si, embora Fachin exerça a Presidência da Corte. “Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator”, afirmou.

Fachin se defendeu e disse que não avocou o processo de ninguém. Segundo ele, o ministro André Mendonça foi quem cedeu a relatoria à Presidência do STF como forma de preservar a ordem dos processos.

Mendonça pediu a palavra e confirmou que cedeu a relatoria. Ele afirmou ter tomado a decisão com base em artigos do Regimento Interno do STF que conferem ao presidente da Corte poderes para gerir o tribunal e garantir a ordem dos processos e procedimentos.

Após a leitura do ofício entregue por Dino, feita por Gilmar Mendes direito a uma série de críticas e questionamentos dirigidos a Mendonça, os ministros fizeram um intervalo. Na volta, decidirão, em votação, a questão de ordem apresentada por Dino.

Entre os pontos que serão analisados estão:

• a suspensão do julgamento desta terça;
• a juntada das petições que tratam das condutas de Moraes e de Mendonça com sorteio de nova relatoria e agendamento de nova para para julgamento conjunto
• a certificação dos nomes, pela secretaria do STF, de todos os magistrados mencionados no Caso Master, com a delimitação daqueles sobre os quais recaem indícios consistentes de recebimento ilícito de valores, diretamente ou por intermédio de parente próximo, para permitir a instauração de sindicância e a apuração das aparentes ilegalidades atribuídas a eles.

Sessão histórica

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.