Dino manda AGU agir para devolver R$ 6 milhões de emenda de Alberto Fraga
Decisão se deu após auditoria do Ministério da Saúde apontar irregularidades na execução do recurso
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (15) que a AGU (Advocacia-Geral da União) tome providências para garantir a devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, provenientes de uma emenda do deputado federal Alberto Fraga (PL-GO).
A decisão se deu após o Ministério da Saúde, por determinação de Dino, apurar a execução de uma emenda direcionada ao Hospital São Mateus, de Brasília, e apontar irregularidades.
O ministro determinou ainda que PF (Polícia Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o Ministério Público de Contas investiguem o caso.
Alberto Fraga direcionou R$ 10 milhões para o Projeto “A Tenda +”, que buscava aumentar a oferta de exames em tendas nas regiões administrativas do DF.
A assinatura do Termo de Fomento pela Secretaria de Saúde foi questionada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
Segundo o órgão, o plano de trabalho da iniciativa foi aprovado “antes mesmo que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo” e “sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados”.
Em relatório técnico enviado ao Supremo, o Ministério da Saúde afirmou que a execução da emenda “demonstrou incompatibilidade com os preços de mercado ou regulamentares”.
Além disso, o relatório afirma que foram constatadas transações bancárias sem a devida comprovação por notas fiscais correspondentes; existência de notas fiscais de serviços médicos sem informação do período da execução do serviço; e transferências sem a devida justificativa entre a conta específica do Termo de Fomento do projeto e a organização parceira.
A CNN entrou em contato com o deputado e aguarda manifestação.