Dino vê falta de transparência em emendas de Viana à fundação da Lagoinha

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (30) a ampliação das investigações sobre possíveis irregularidades na indicação de emendas parlamentares por parte do então presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo denúncia enviada a Dino por dois deputados federais, Viana destinou R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oasis, uma entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, que era alvo de apuração na CPMI do INSS. Em 19 de março, o ministro pediu explicações do Senado e de Viana.

Nesta segunda, Dino afirmou que os esclarecimentos apresentados foram genéricos e insuficientes para esclarecer os procedimentos concretos de cada transferência e pediu que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e de Capim Branco enviem ao Supremo todos os documentos referentes ao trâmite das emendas e repasses mencionados na denúncia.

Segundo o ministro, o objetivo é verificar como se deu a escolha da Fundação Oásis como beneficiária final.

"Embora o Senado e o Senador Carlos Viana tenham discorrido, de modo genérico e abstrato, sobre o trâmite regular das transferências de recursos classificados como RP2, deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente, o procedimento na situação específica apontada pelos Deputados Federais denunciantes", afirmou.

A denúncia chegou a Dino por meio de uma ação que já tramita no STF e questiona a falta de transparência nas emendas parlamentares. Nesta segunda, porém, o ministro também determinou que todos os documentos relativos às emendas de Carlos Viana sejam tiradas desse processo e alocadas em uma nova ação para que haja análise individualizada dos fatos.

Dino também mencionou a necessidade de apurar se houve conflito de interesses, dado que o senador presidia uma CPMI que investigava entidades ligadas à mesma fundação beneficiada por suas emendas.

"Tais diligências mostram-se relevantes também em razão da imputação de supostas omissões ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos. Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo Senador, havendo alegação, por parte dos Deputados Federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal dopresidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares", disse.

Entenda

Dois deputados federais denunciaram Carlos Viana no STF pela destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis. A entidade é descrita pelos parlamentares como braço social da Igreja Batista da Lagoinha, que é alvo de apuração na CPMI do INSS.

A igreja também foi citada nas investigações sobre as fraudes financeiras do Banco Master. O cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, atuava como pastor na instituição.

Na petição enviada ao Supremo, os deputados afirmam que a sequência de transferências indica uma “relação de financiamento habitual” com a entidade.

Eles sustentam ainda que a atuação de Viana à frente da CPMI, que investiga a igreja, violaria princípios de impessoalidade e transparência que devem orientar a destinação de emendas parlamentares.

Viana nega qualquer irregularidade. Segundo ele, o recurso foi repassado para prefeituras que elaboram planos de trabalhos e distribuem os repasses. As informações, de acordo com ele, constam em prestações de contas realizadas.

"A igreja não recebeu um tostão. Foi para as prefeituras. As prefeituras aprovaram planos de trabalho e repassaram os recursos", disse. O senador afirma que o dinheiro foi direcionado para projetos sociais que atendem asilos e prestam auxílio a dependentes químicos e pessoas em situação de rua.