Direção do INSS ignorou medidas para evitar descontos irregulares, diz PF
Relatório obtido pela CNN afirma que a cúpula do instituto deixou de aplicar normas internas para prevenir fraudes em aposentadorias e pensões

A Polícia Federal (PF) afirmou, em relatório enviado à Justiça e obtido pela CNN, que a direção do INSS deixou de adotar medidas preventivas previstas em normas internas para frear os descontos associativos indevidos em aposentadorias.
Segundo o documento, o instituto contava com instruções normativas que poderiam ter ajudado a evitar novas irregularidades, mas elas não foram colocadas em prática.
A PF também declara que o INSS não trabalhou para adotar medidas para revisar os descontos associativos que já eram feitos na folha de pagamento de mais de 7 milhões de beneficiários.
Para os investigadores, a direção do INSS ignorou os mecanismos previstos nas próprias normas da autarquia e optou por manter um modelo baseado apenas no compromisso das entidades de adequar seus sistemas.
“Em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do ‘compromisso’ das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários”, diz o relatório.
Entenda o caso
Na última semana, a PF deflagrou uma operação para investigar um esquema de corrupção em que sindicatos e associações de aposentados descontavam mensalidades dos benefícios sem a autorização dos segurados.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, as entidades envolvidas teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
Até o momento, cinco servidores públicos foram exonerados, entre eles o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A operação também cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, determinou o sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão e executou seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados.
Atas do Conselho Nacional de Previdência Social mostram que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre possíveis irregularidades em junho de 2023.
Na ocasião, a conselheira Tonia Galleti pediu a inclusão, na pauta da reunião, de uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre entidades e o INSS. O pedido foi negado por Lupi, sob a justificativa de que a pauta já estava fechada.
A conselheira insistiu, mencionando “inúmeras denúncias”. Lupi respondeu que trataria do assunto como prioridade na reunião seguinte, o que não ocorreu.
O tema só voltou à pauta mais de um ano depois, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CGU já investigavam o caso.