Disparo de mensagens pró-Bolsonaro e em defesa de invasão do Congresso e STF vira caso de polícia no Paraná
Moradores do Paraná receberam mensagens golpistas via serviço de SMS do governo estadual, que considera grave o caso e atribuiu conteúdo à empresa terceirizada
A Polícia Civil do Paraná abriu investigação para apurar o disparo de mensagens golpistas por meio do serviço de SMS do governo do próprio estado. O texto das mensagens defende invasão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, caso o presidente Jair Bolsonaro perca as eleições no dia 2 de outubro.
“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Se não, vamos à rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!”, afirma a mensagem encaminhada a moradores do Paraná.
O número de envio é o mesmo utilizado pelo serviço de inteligência artificial do governo do Paraná para manter os moradores informados sobre serviços públicos, como pontuação da carteira de motorista, dados do Detran e também acesso a faturas de água e energia elétrica. Esse serviço, chamado de Paraná Inteligência Artificial, o PIA, é administrado pela Celepar, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.
O governador do Paraná é Carlos Roberto Massa Junior, o Ratinho Junior, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Em nota encaminhada pela assessoria do governo, o estado confirma o disparo das mensagens, mas atribui o conteúdo à empresa terceirizada Algar Telecom, operadora do sistema. Também classifica o caso de grave e diz que “a Celepar e o Governo do Estado foram vítimas desse crime”.
“As mensagens de cunho político enviadas por SMS foram feitas a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Telecom, sem qualquer iniciativa e envolvimento da Celepar e do Governo do Estado. Em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem”, afirma a nota divulgada neste sábado.
“O caso é grave e os responsáveis serão penalizados na forma da lei. Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação”, acrescenta.
Investigação
O Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná (Nuciber/PCPR) foi acionado. A apuração tem diversas implicações, como o possível uso eleitoral de um serviço público e se houve desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) informou que vai empregar seus policiais especializados para colaboração com órgãos federais. Somente a investigação poderá identificar a autoria das mensagens e apontar se houve compartilhamento de dados pessoais dos moradores, como o número de telefone, com outros serviços e empresas.
A Celepar notificou a empresa terceirizada para que preste os esclarecimentos. De acordo com o governo estadual, a companhia pública também “repudia qualquer tentativa de uso político, eleitoreiro ou manifestação antidemocrática a partir de suas plataformas de serviços e trabalha ativamente para combater esse tipo de atitude”.
A CNN entrou em contato com a Algar Telecomunicações, que afirmou que está analisando o ocorrido. “Detectamos um acesso indevido à plataforma, com um IP que não pertence à operadora. A Algar Telecom informa que a conta que realizou os disparos foi bloqueada, que continua analisando internamente a questão e que irá colaborar com a apuração dos fatos”, diz a nota.
Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o disparo de mensagens com propaganda por aplicativos nas eleições deste ano.
Procurado pela CNN, o TSE informou que tomou conhecimento dos fatos nesta manhã por meio da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. E que encaminhou ao Ministério Público Eleitoral.
A campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou pedido de investigação na Justiça Eleitoral contra a campanha de Bolsonaro.
Procurada pela CNN, a campanha do presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou.
