Dívida dos estados: acordo prevê desconto nos juros para pagamento de 20% total dos débitos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu incluir no texto sobre a dívida dos estados um desconto de dois pontos percentuais nos juros para as unidades federativas que cederem ativos estaduais à União. A informação foi confirmada à CNN por fontes que participam das discussões.

O texto de Pacheco tem sido costurado em meio as negociações entre governadores, líderes do governo no Congresso Nacional e membros do Ministério da Fazenda.

A versão mais atualizada do projeto prevê que os estados que pagarem 20% da dívida global por meio de concessão de ativos ao governo federal terão 2% de desconto no indexador dos débitos.

Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a taxa Selic, o que for menor. Com o pagamento de 20% do valor total por meio de ativos, o indexador cairia para 2% de juros + o IPCA.

Os ativos podem ser empresas de diversos ramos geridas pelos estados, como companhias de energia, água, saneamento e exploração de minérios, por exemplo.

Além disso, os estados poderão ter um desconto de um ponto percentual nos juros caso revertam o valor em investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança pública e prevenção de catástrofes climáticas. Esse último item foi incluído no texto após as reuniões de Pacheco com os governadores na terça-feira (2).

O projeto também prevê o desconto de mais um ponto percentual no valor dos juros. Ao invés de pagar essa quantia à União, os estados deverão reverter a porcentagem para um fundo de equalização, que será destinado a todas as unidades federativas.

Dessa forma, caso os estados cumpram todas as formas de desconto previstas no projeto, o indexador passará a ser contabilizado apenas pelo IPCA, sem juros.
A expectativa é de que Pacheco apresente os detalhes do texto na quinta-feira (4)