Dívidas estaduais, BPC, bagagens: Congresso adia análise de 32 vetos

O Congresso Nacional adiou nesta terça-feira (17) total ou parcialmente a análise de 32 vetos presidenciais e um projeto de lei. A lista inclui o projeto sobre a renegociação da dívida dos estados, aprovado no ano passado.

Na votação, alguns vetos tiveram artigos derrubados e outros mantidos ou adiados. No total, 12 foram derrubados de forma integral ou em partes.

Outra análise adiada foi o veto a regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trecho sobre o tema na sanção do projeto sobre o pacote fiscal aprovado no fim de 2024.

Também foi adiado o veto mais antigo do Congresso, que trata da gratuidade do despacho de bagagens aéreas. O projeto foi vetado, em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Presidente do Senado e do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), definiu prazo até 17 de julho para o governo negociar os vetos adiados.

“Nós teremos, teoricamente, até o dia 17 de julho para fazermos mais uma sessão do Congresso e iniciarmos o recesso parlamentar [...] Todos esses vetos que ainda têm, de certo modo, de lideranças partidárias, o não consenso, que a gente tenha esses 25 dias para a próxima sessão do Congresso”, disse.

Entre as medidas derrubadas nesta terça pelo Congresso está o veto à indenização e pensão vitalícia para pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika.

Dívidas dos estados

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na sessão que o adiamento dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) atende a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Segundo ele, o veto deve retornar à pauta na próxima sessão do Congresso, que ainda será marcada.

“Eu fui procurado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e ele próprio solicitou para nós um tempo para o diálogo que está sendo travado entre os governos estaduais, sobretudo os do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Santa Catarina, de Goiás e de Minas Gerais, sobre os vetos para com o governo”, disse o senador.

Eólicas offshore

Congresso também adiou a análise dos vetos aos “jabutis” do setor elétrico no projeto de lei que regulamenta exploração do potencial eólico offshore (em mar aberto) no Brasil.

Pelo acordo firmado pelo governo, foi adiada a votação do veto à prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão até 2050. Na sanção do projeto, parte dos dispositivos vetados pelo Planalto beneficiavam o setor elétrico e foram considerados como “jabutis” pelo governo.

O acordo desta terça incluiu a derrubada de trechos sobre contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Entre os vetos rejeitados estão contratos obrigatórios de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de incentivos para usinas a biomassa e eólicas já existentes.