É possível votar "PEC da transição" até o final de novembro, diz Reginaldo Lopes
A ideia é acelerar processo ao unir proposta a uma emenda já em tramitação no Congresso
O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, afirmou que é possível votar a chamada "PEC da transição" até o final do mês de novembro. A ideia é apensar (anexar) a PEC à outra proposta sobre um tema parecido já em tramitação no Congresso.
"Eu acredito que é possível uma tramitação rápida porque os regimentos do Senado e da Câmara permitem também apensar essa emenda a uma outra que nós temos na Casa, uma emenda que já foi provada na CCJ e constituída em comissão especial, já cumpriu o prazo das 10 sessões", acrescentou.
"Portanto, é possível votar uma emenda constitucional até o final do mês de novembro", concluiu Lopes.
Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, já externou a preocupação sobre se a matéria conseguiria ser aprovada até 15 de dezembro.
Lopes ainda disse que há uma "extrema sensibilidade" para que a PEC seja aprovada.
"Hoje nós tivemos com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Há uma extrema sensibilidade para acolher essa emenda constitucional", afirmou.
"A ideia é que amanhã (9), o presidente Lula, na visita que fará a Lira e Pacheco, trate um pouco desse formato do texto da emenda", finalizou.
A equipe de transição do presidente eleito discute com o Congresso a chamada “PEC da transição”, como uma alternativa para conseguir cumprir promessas de campanha excedendo o limite imposto pelo teto de gastos.
O principal objetivo é manter o pagamento do Auxílio Brasil de 2023 no valor de R$ 600 e garantir um aumento do salário mínimo acima da inflação. Na previsão orçamentária para o ano que vem, não há espaço para as medidas.
*Publicado por Carolina Cerqueira