Economista citado por Guedes contesta cálculo da Câmara em ajuda fiscal

Rombo pode ir de R$ 96 bilhões a mais de R$ 120 bilhões, a depender da intensidade do impacto da pandemia

Plenário da Câmara esvaziado na votação do decreto da calamidade pública em março
Plenário da Câmara esvaziado na votação do decreto da calamidade pública em março Foto: Noeli Menezes - 18.mar.2020/CNN Brasil

Iuri Pittada CNN

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O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê uma compensação às perdas na arrecadação de ICMS nos Estados e ISS nas prefeituras pode deixar uma conta maior do que os R$ 89,6 bilhões estimados pela Casa. Em cálculo preliminar, o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper especialista em contas públicas, avalia que o rombo pode ir de R$ 96 bilhões a mais de R$ 120 bilhões, a depender da intensidade do impacto da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira. 

Por 431 votos a 70, os deputados aprovaram na segunda-feira (13) um projeto que estabelece a recomposição das receitas de estados e municípios por parte do governo federal durante seis meses, em repasses previsto para o período entre maio e outubro. O texto leva em conta as perdas de arrecadação entre abril e setembro, tendo como base o valor nominal que entrou nos cofres estaduais e municipais no mês equivalente de 2019. 

Para Mendes, apesar das mudanças no substitutivo colocado em votação e da retirada do dispositivo que autorizava a contratação de novos empréstimos, o texto deixa brechas que podem comprometer o equilíbrio fiscal dos governos subnacionais depois de passada a pandemia do novo coronavírus.  

O economista tem visão semelhante à do ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem a recomposição da receita de estados e municípios como se fosse um “seguro” pode incentivar medidas fiscais irresponsáveis. 

“Há um estímulo a que Estados e municípios perdoem dívidas tributárias de pequenas e médias empresas, por exemplo. Vai haver uma pressão extraordinária sobre os secretários da Fazenda nesse sentido”, afirma. “É como ter um seguro de carro e não precisar pagar franquia. A pessoa tende a estacionar em qualquer lugar, não se preocupa em cuidar do carro porque o seguro vai cobrir o prejuízo.” 

‘Bomba fiscal’

Mendes foi um dos autores, ao lado do colega Marcos Lisboa, do artigo enviado Guedes ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar conter a “mãe de todas as bombas fiscais”, em referência ao substitutivo do chamado Plano Mansueto. A ação foi suficiente para a votação, prevista para a quarta-feira passada, ser suspensa, mas não para evitar a derrota do governo federal na apreciação do texto ocorrida ontem. 

Nos cálculos preliminares do economista, uma queda de arrecadação de 30% por seis meses faria o pacote de ajuda superar os R$ 96 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões se referem a ICMS e ISS e o restante à suspensão das dívidas dos entes com bancos públicos. Se o impacto econômico for mais forte, da ordem de 40%, o rombo ultrapassaria R$ 123 bilhões. 

Mendes também fez outra estimativa, caso a chamada PEC Emergencial tivesse sido aprovada e o setor público pudesse promover redução de jornada de trabalho e de salários do funcionalismo, como já é permitido na iniciativa privada.  

“Se houvesse um instrumento para reduzir a folha de pagamentos em 5% por um ano, com redução da jornada, e corte de 10% no orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário, a economia poderia variar entre R$ 32 bilhões e R$ 35 bilhões”, diz o economista.

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