Economista citado por Guedes contesta cálculo da Câmara em ajuda fiscal

Rombo pode ir de R$ 96 bilhões a mais de R$ 120 bilhões, a depender da intensidade do impacto da pandemia

Iuri Pitta, da CNN

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê uma compensação às perdas na arrecadação de ICMS nos Estados e ISS nas prefeituras pode deixar uma conta maior do que os R$ 89,6 bilhões estimados pela Casa. Em cálculo preliminar, o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper especialista em contas públicas, avalia que o rombo pode ir de R$ 96 bilhões a mais de R$ 120 bilhões, a depender da intensidade do impacto da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira. 

Por 431 votos a 70, os deputados aprovaram na segunda-feira (13) um projeto que estabelece a recomposição das receitas de estados e municípios por parte do governo federal durante seis meses, em repasses previsto para o período entre maio e outubro. O texto leva em conta as perdas de arrecadação entre abril e setembro, tendo como base o valor nominal que entrou nos cofres estaduais e municipais no mês equivalente de 2019. 

Para Mendes, apesar das mudanças no substitutivo colocado em votação e da retirada do dispositivo que autorizava a contratação de novos empréstimos, o texto deixa brechas que podem comprometer o equilíbrio fiscal dos governos subnacionais depois de passada a pandemia do novo coronavírus.  

O economista tem visão semelhante à do ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem a recomposição da receita de estados e municípios como se fosse um “seguro” pode incentivar medidas fiscais irresponsáveis. 

“Há um estímulo a que Estados e municípios perdoem dívidas tributárias de pequenas e médias empresas, por exemplo. Vai haver uma pressão extraordinária sobre os secretários da Fazenda nesse sentido”, afirma. “É como ter um seguro de carro e não precisar pagar franquia. A pessoa tende a estacionar em qualquer lugar, não se preocupa em cuidar do carro porque o seguro vai cobrir o prejuízo.” 

'Bomba fiscal'

Mendes foi um dos autores, ao lado do colega Marcos Lisboa, do artigo enviado Guedes ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar conter a “mãe de todas as bombas fiscais”, em referência ao substitutivo do chamado Plano Mansueto. A ação foi suficiente para a votação, prevista para a quarta-feira passada, ser suspensa, mas não para evitar a derrota do governo federal na apreciação do texto ocorrida ontem. 

Nos cálculos preliminares do economista, uma queda de arrecadação de 30% por seis meses faria o pacote de ajuda superar os R$ 96 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões se referem a ICMS e ISS e o restante à suspensão das dívidas dos entes com bancos públicos. Se o impacto econômico for mais forte, da ordem de 40%, o rombo ultrapassaria R$ 123 bilhões. 

Mendes também fez outra estimativa, caso a chamada PEC Emergencial tivesse sido aprovada e o setor público pudesse promover redução de jornada de trabalho e de salários do funcionalismo, como já é permitido na iniciativa privada.  

“Se houvesse um instrumento para reduzir a folha de pagamentos em 5% por um ano, com redução da jornada, e corte de 10% no orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário, a economia poderia variar entre R$ 32 bilhões e R$ 35 bilhões”, diz o economista.