Eduardo Bolsonaro vota em sessão conjunta, mas registro é anulado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, conseguiu votar durante sessão conjunta do Congresso Nacional que apreciou vetos presidenciais nesta quinta-feira (27).

O registro, entretanto, foi anulado por decisão do chefe do Legislativo federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre citou decisão recente da Câmara de vedar o registro de voto de deputado no exterior pelo sistema remoto, salvo em caso de missão oficial. Ele declarou, então, a nulidade do voto com a retificação do resultado, sem prejudicar as votações.

“Na deliberação dos vetos por meio da cédula eletrônica foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Tendo em vista o disposto da decisão da presidência da Câmara dos Deputados [...] Essa presidência reconhece a sua aplicabilidade no âmbito das sessões conjuntas do Congresso Nacional”, disse.

Na sessão, o tema foi abordado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu explicações à Mesa do Congresso. Antes de declarar a nulidade do voto, Alcolumbre afirmou que o caso estava sendo analisado pela Consultoria e pela Advocacia do Senado.

Segundo ele, entre terça-feira (25), quando foi divulgada a decisão da Câmara, não houve "tempo hábil" para adequar o sistema de votação utilizado que pudesse impedir o voto do deputado.

Eduardo registrou votos nas análises, na votação em bloco, dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e de mudanças relacionadas ao quadro de servidores do Senado. Os itens corresponderam à primeira deliberação da sessão conjunta desta quinta.