Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Em dia de votação, deputados protocolam 280 emendas ao projeto da reforma tributária

    Um dos alvos de mudanças dentro do imposto seletivo é a inclusão das armas e munições como item a receber maior incidência de imposto

    Mesmo com alto número de emendas, proposta deve ser votada ainda nesta quarta
    Mesmo com alto número de emendas, proposta deve ser votada ainda nesta quarta REUTERS/Adriano Machado

    Taísa Medeirosda CNN Brasília

    O primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária recebeu, ao longo desta quarta-feira (10), 280 emendas ao texto.

    Emendas são sugestões apresentadas pelos deputados em forma de complemento ao texto do relator. A previsão é que, apesar do alto número de sugestões, a proposta seja votada ainda nesta quarta.

    Sugestões desde segunda

    Conforme dados do portal da Câmara, a proposta já conta com mais de 800 emendas, apresentadas desde segunda-feira (8).

    Dessas, pelo menos 685 tratam do imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, que atribui uma taxa extra a itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e mineração, por exemplo.

    Um dos alvos de mudanças dentro do imposto seletivo é a inclusão das armas e munições como item a receber maior incidência de imposto. Esse tema foi tratado em emenda apresentada pela federação PSOL-Rede.

    “As armas são o principal instrumento utilizado em feminicídio”, justifica a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). “Se o imposto seletivo deve tributar bens que fazem mal à saúde, é medida lógica incluir as armas e munições no imposto seletivo”.

    Outra mudança amplamente debatida nos últimos dias é a inclusão da proteína animal na cesta básica. No relatório final apresentado pelos deputados do grupo de trabalho (GT), as carnes de todos os tipos apenas mantiveram a alíquota reduzida em 60%.

    Porém, há grande movimentação na Câmara para a inclusão desses alimentos na cesta básica, com isenção de alíquota. A bancada ruralista, a maior do Congresso, pressiona pela inclusão.

    Tramitação

    O texto foi analisado por um grupo de trabalho que apresentou o seu parecer na semana passada, sugerindo alterações no texto original enviado pelo governo em abril.

    A expectativa é que um novo relatório seja apresentado antes da votação em plenário nesta quarta-feira. A sessão plenária da votação já foi aberta.

    A votação da proposta é a maior prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

    Nesta semana, por orientação de Lira, as reuniões deliberativas das comissões da Casa foram canceladas para garantir o foco na análise da regulamentação.