Em meio caso a Master e eleições, governo adia discussão de PEC do BC
Novo relatório limita despesa de pessoal do BC, mas entidade de servidores do órgão aguardam aprovação
O relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira ao Banco Central está pronto e com disposição por parte do Senado para ser votado. Entretanto, apesar de já ter concordado com o texto, o governo tem dado baixa prioridade a votação da matéria na CCJ (Constituição de Constituição e Justiça) do Senado.
Conforme apurou a CNN, desde o fim do ano passado o relator do projeto, senador Plinio Valério (PSDB-AM), tem tentado conversas com o governo para confirmar o acordo e permitir que a PEC seja pautada na CCJ. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu em pautar a matéria apenas com acordo firmado dado a relevância do texto.
A falta de prioridade na votação da PEC ocorre em um momento em que o governo no Congresso tem gastado mais tempo na discussão de temas com impacto eleitoral positivo, como o fim da escala 6x1 e projetos econômicos relevantes para o Executivo.
Além disso, tem que lidar com temas polêmicos, como as investigações do caso Master. Oposicionistas também têm tentado vincular integrantes e apoiadores do governo Lula (PT) a Daniel Vorcaro, assim como o governo tenta fazer o mesmo com integrantes do Centrão.
Entretanto, o texto pode gerar uma mudança relevante para o Banco Central, que espera a aprovação do texto. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já se manifestou em diferentes ocasiões apontando a importância da autonomia financeira.
À CNN, o presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil), Thiago Rodrigues, aponta a autonomia financeira permitiria maior investimento em inovação tecnológica e na infraestrutura do PIX, por exemplo. Thiago lembrou que nos últimos 20 anos o número de servidores do BC caiu de 6 mil para 3,3 mil, enquanto as atribuições de fiscalização e regulação do órgão aumentaram.
A CNN teve acesso a trechos do novo relatório que será publicado, e está pronto desde o início de fevereiro. O texto trará uma limitação na despesa de pessoal no BC, que não consta no último relatório publicado. O gasto será limitado ao do exercício anterior, corrigido pelo IPCA mais 2,5%.
Outra alteração que será acatada pelo relator é uma emenda do próprio governo, que amplia as ferramentas de intervenção do BC para manter a liquidez e a funcionalidade dos mercados. A PEC também cria uma natureza jurídica especial para o órgão, atendendo a uma demanda do governo e que teve participação da AGU (Advocacia-Geral da União).
Ainda conforme apuração, o relator tentará na próxima semana chegar a um consenso com o governo. Além disso, a previsão de retorno do presidente da CCJ na semana que vem, que está afastado por licença médica, pode fazer avançar a votação da matéria.