Enquanto aguarda STF, Alerj projeta comissão de impeachment com 39 deputados

Na tarde desta terça-feira (4), o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) definiu que, se for necessária a instituição de uma nova comissão especial para avaliar o impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), ela terá 39 membros. São 14 a mais que a anterior, que contava com 25 e foi dissolvida por liminar do ministro Dias Toffoli, no plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho. No entanto, havia outras seis proposições na mesa, com entre 27 e 70 componentes no novo colegiado.

Para obedecer os critérios de representatividade, o PSL terá quatro parlamentares no colegiado — a legenda, maior bancada da casa, tem um total de nove deputados. Os partidos que tiverem entre três e cinco deputados terão dois representantes, e os demais, um.  Os representantes serão indicados nominalmente pelos líderes das legendas e votados em plenário. Houve ainda um acordo: se houver nova judicialização relativa à proporcionalidade, a comissão será formada com todos os 70 deputados com assento no plenário. 

A Alerj, entretanto, não vai constituir uma nova comissão neste momento. Ela aguarda uma resposta do STF sobre o pedido de reconsideração apresentado no sábado, que tenta cassar a liminar obtida pela defesa de Wilson Witzel (PSC), que dissolveu a comissão e anulou todos os seus atos. A alegação da defesa do governador é que a formação do colegiado não obedeceu o critério da proporcionalidade das bancadas da Alerj. Outro argumento utilizado pelos advogados é que não houve eleição, ainda que simbólica, dos integrantes.

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Se o STF não aceitar o pedido de reconsideração e mantiver em vigor os efeitos da liminar, a Alerj vai constituir uma nova comissão, no formato definido nesta terça-feira — e que será homologado logo mais pelo Colégio de Líderes. A tendência é que a assembleia não apresente um agravo de instrumento, porque isto faria o processo subir para uma turma do STF, tornando o processo de impeachment mais lento. 

No sábado, quando acabou o recesso e o STF voltou à rotina normal, a Alerj apresentou esse pedido de reconsideração sobre a liminar concedida por Toffoli. A assembleia esperou o fim do recesso, para que a solicitação não caísse nas mãos do presidente do tribunal, que responde pelo plantão durante o mês de julho. Afinal, foi Toffoli quem atendera o pedido da defesa do governador. Assim, o pedido foi encaminhado para o relator, ministro Luiz Fux. No entanto, na noite de segunda-feira, Fux declarou-se impedido para julgar o caso. 

A CNN apurou que Fux alegou a seus pares que não gostaria de se envolver em uma disputa política em seu estado, o Rio de Janeiro. No entanto, no ambiente político, a versão mais frequente do caso é que ele teria desistido por pressão de deputados bolsonaristas da Alerj. O processo contra Witzel foi aberto após suspeitas relacionadas às investigações das compras feitas pelo estado para combate ao coronavírus.