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    Entenda a lei de incentivo ao futebol feminino, aprovada no Rio

    Regra prevê a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos municipais

    A ideia é que a nova política determine diretrizes ao poder público municipal para o fornecimento de recursos financeiros, materiais, humano
    A ideia é que a nova política determine diretrizes ao poder público municipal para o fornecimento de recursos financeiros, materiais, humano Foto: Divulgação/A2M/CBF

    Victor Aguiarda CNN* São Paulo

    Foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), no último dia 29, uma nova lei de incentivo ao futebol feminino no Rio de Janeiro.

    A Lei 8.380/2024, de autoria das vereadoras Mônica Benício, Luciana Boiteux, Monica Cunha e Thais Ferreira – todas do PSOL –, estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino na cidade do Rio.

    A ideia é que a nova política determine diretrizes ao poder público municipal para o fornecimento de recursos financeiros, materiais, humanos e estruturais, de forma a desenvolver o esporte entre as mulheres na cidade.

    “É preciso democratizar a prática do esporte e superar as barreiras sociais que ainda dificultam ou impedem meninas, adolescentes e mulheres jovens de jogar”, afirmou Mônica Benício.

    O texto da nova legislação prevê as seguintes ações:

    • Oferta de turmas femininas em escolinhas de futebol ou projetos esportivos de futebol que recebam recursos do poder público municipal;
    • Oferta de turmas mistas, caso não haja número suficiente de meninas para a formação de uma turma feminina;
    • Capacitação e qualificação de pessoal para atuar com futebol feminino, nas escolinhas que recebam recursos municipais;
    • Previsão de categorias femininas nos campeonatos e torneios de futebol que envolvam tais escolinhas.

    Um dos artigos da lei prevê, ainda, que as escolinhas deverão divulgar, em redes sociais e aplicativos de mensagens, informações sobre as grandes atletas do futebol feminino, de maneira a incentivar a prática do esporte entre meninas.

    O prazo para que as escolinhas e projetos de futebol se adaptem às novas regras é de 90 dias a partir da sanção da lei – ou seja, até 27 de agosto de 2024. O texto não prevê punições para as empresas que não cumprirem as diretrizes.

    Além das vereadoras citadas, também assinam a lei vereadoras das comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Esportes, Lazer e Eventos, e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.