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    Entenda as penas de Daniel Silveira após condenação no STF

    Deputado federal terá de cumprir 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado

    O deputado federal Daniel Silveira
    O deputado federal Daniel Silveira Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

    Douglas Portoda CNN

    em São Paulo

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    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), por 10 votos a 1. O parlamentar é réu por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.

    Silveira terá de cumprir pena de 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado.

    Votaram pela condenação de Silveira os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux. O ministro Nunes Marques foi o único integrante da Corte que defendeu a absolvição do réu.

    Entenda as penas

    Por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por ser um crime continuado, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, Silveira foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão.

    Pelo crime de coação, descrito no Artigo 344 do Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade (…) em processo judicial”, cumprirá pena de 3 anos. Por também ser um crime continuado, a pena foi aumentada em 6 meses, ficando em 3 anos e 6 meses.

    O deputado ainda foi multado em 35 dias-multa para cada um dos três crimes. Cada dia-multa corresponde a cinco salários mínimos da época do crime (2021), ficando em aproximadamente R$ 200 mil.

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