Entenda como empresário foi condenado a 14 anos de prisão por Pix de R$ 500

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado pela transferência de R$ 500 via Pix para pagar um ônibus que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo documento obtido pela CNN Brasil, a Primeira Turma do STF entendeu, por unanimidade, que a conduta configurou associação criminosa armada e tentativa de depor o governo legitimamente constituído.

A decisão foi proferida em 2 de março. A defesa recorreu, mas o julgamento do recurso, previsto para o dia 20, foi retirado de pauta. No momento, Hahn responde ao processo em liberdade.

A defesa de Hahn argumenta que a condenação dele "se baseia na atribuição de um Pix no valor de R$ 500, supostamente destinado ao custeio de transporte de manifestantes".

Ele foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além de Hahn, foram condenados outros dois outros homens pelo financiamento do ônibus.

Na mesma ação penal, foram condenados Rene Afonso Mahnke, que transferiu R$ 1.000 para a empresa de transporte, e Vilamir Valmor Romanoski, que repassou mais de R$ 10 mil para a contratação do ônibus.

O veículo da empresa Rodrigues Tur LTDA-ME transportou 41 pessoas, “dentre as quais um participante direto dos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023”.

A condenação resultou em 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa (cada dia equivalente a um terço do salário mínimo). Eles também foram condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago solidariamente com os demais réus

Segundo o documento, “Rene Afonso Mahnke, Alcides Hahn e Vilamir Valmor Romanoski foram denunciados como financiadores dos crimes planejados pela associação criminosa que, insatisfeita com o resultado das eleições presidenciais de 2022 e almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, invadiu as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília/DF, e depredou bens públicos, inclusive patrimônio tombado, com violência à pessoa e grave ameaça, além de prejuízo considerável à União”.

A defesa de Mahnke sustenta que a acusação se apoia apenas na realização do Pix e que não há provas de sua participação nos atos.

Ele "não embarcou, não manteve contato com organizadores, não participou de acampamentos nem divulgou conteúdo antidemocrático, sendo inexistente demonstração de dolo, vínculo subjetivo ou nexo causal entre sua conduta e os delitos narrados. Sustenta a vedação à responsabilidade penal objetiva, a fragilidade probatória e a ausência de individualização da conduta, requerendo absolvição", escreveu a defesa.

Já os advogados de Romanoski afirmam que o réu pretendia participar de manifestação pacífica, "sem dolo para os crimes imputados, e que não há evidências de associação criminosa ou financiamento ilícito".