Entenda julgamento do STF sobre leis municipais contra linguagem neutra

No plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, a partir desta sexta-feira (11), casos de linguagem neutra em dois municípios brasileiros.

As ações, que têm como relator o ministro André Mendonça, pedem para cancelar leis municipais que proíbem o uso e o ensino de linguagem neutra em centros de ensino tanto na rede pública quanto na privada.

Mendonça foi o primeiro a votar e em ambos processos o ministro se colocou a favor de derrubar as leis.

Dessa forma, o relator se manifestou pela permissão da linguagem neutra nas escolas e propôs uma tese para tornar inconstitucional leis municipais ou estaduais que tratem sobre a língua portuguesa, sob o argumento de que essa responsabilidade cabe ao governo federal.

Ainda faltam os votos dos outros 10 ministros da Corte. Eles têm até o dia 24, por conta do feriado de Páscoa, para depositar suas manifestações.

O STF tem julgado vários casos semelhantes de tentativas de proibição da linguagem neutra. Na maioria deles, a Corte tem fixado entendimento semelhante ao de Mendonça. Uma tese já estabelecida facilitaria a resolução desses processos.

O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra é uma “tentativa de uso inclusivo” da Língua Portuguesa, conforme explicou o linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Schwindt.

À CNN, ele argumentou que toda linguagem é “impregnada de crenças, história pessoal e até estratificação social”.

Segundo o especialista, algumas das estratégias se aplicam somente à escrita, como o uso de “x” ou “@” em vez das vogais.