Entenda o PL da Dosimetria, aprovado no Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Mesmo sendo motivo de impasse e resistência por grande parte dos parlamentares, o texto foi aprovado com  48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Veja o que diz o texto:

O projeto de lei relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe mudanças nos critérios usados pela Justiça para calcular penas em condenações criminais.

O texto altera a forma como as penas são somadas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de conta. Dessa forma, quando, por exemplo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados juntos, apenas a penas mais grave é aplicada, e não a soma das duas.

• Tempo de prisão

O projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão do regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar se o réu é reincidente, ou também o uso de violência ou grave ameaça.

Dessa forma, aquele que desempenhar um bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6%, pode passar para um regime semiaberto, ou aberto. Atualmente essa porcentagem é de 16%.

No julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o uso de violência e grave ameaça nas ações de alguns condenados. O próprio Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, dentre outros crimes.

• Contexto de multidão 

O texto cria também uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido no contexto de multidão, como é o caso do 8 de janeiro.

A partir dessa modificação, aqueles que não tiverem financiado, ou liderado as ações, estão suscetíveis a receber um redutor de um terço a dois terços.

• Prisão domiciliar

Fica permitido também, segundo a proposta, que o trabalho pode ser considerado uma forma a reduzir a pena do condenado. De acordo com as regras atuais, apenas o estudo pode diminuir o tempo de pena.

Próximos passos

Agora que o projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal, ele segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).