Entenda o PL da Reciprocidade, que será analisado pela Câmara
Proposta, que prevê contramedidas em caso de tarifas a produtos brasileiros, ganhou força neste ano, após a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Aprovado no Senado na última terça-feira (1º), o projeto de lei que determina critérios para a reciprocidade em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros será analisado pela Câmara dos Deputados. O relator será o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O texto tem por objetivo autorizar o país a adotar medidas comerciais como forma de resposta a possíveis ações estrangeiras que “impactem negativamente a competitividade
internacional brasileira”, como possíveis sobretaxas de outros países.
A matéria foi apresentada em abril de 2023, mas ganhou força a partir da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem imposto medidas mais duras neste sentido, como a taxação em 25% das importações de aço e alumínio.
Trump também deve anunciar, ainda nesta quarta-feira (2), uma série de outras tarifas para parceiros comerciais, incluindo o Brasil. De acordo com a Casa Branca, as medidas anunciadas começarão a valer de imediato.
A proposta permite a adoção de contramedidas nos seguintes casos:
- se países e blocos econômicos interferirem nas escolhas soberanas do Brasil;
- se países e blocos econômicos violarem, ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
- e se países e blocos econômicos configurarem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
Dentre as formas de resposta permitidas, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estaria autorizado a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. De acordo com o texto, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas práticas protecionistas que outros países adotarem.
