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    Entenda o que é um acordo de leniência e como funciona o mecanismo de combate à corrupção

    Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas obtidas através do compromisso firmado com a construtora Odebrecht

    Prédio da CGU, em Brasília
    Prédio da CGU, em Brasília Arquivo - Iano Andrade/Portal Brasil

    Da CNN

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (6), todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava Jato.

    O que é um acordo de leniência?

    De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o sentido do acordo de leniência é impor compromisso e responsabilidade às pessoas jurídicas que voluntariamente se propõem a romper com o envolvimento com a prática ilícita e adotar medidas para manter suas atividades de forma ética e sustentável, em cumprimento à sua função social”.

    “Em troca desse compromisso, somado à efetiva colaboração que resulte na identificação dos demais envolvidos na infração e na obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração, a pessoa jurídica é beneficiada com abrandamento de sanções”, acrescenta o MPF.

    Conforme explica o governo federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) detém competência exclusiva para celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de atos lesivos no âmbito do poder executivo federal e contra a administração pública estrangeira.

    “Com o acordo, as empresas podem ter as sanções isentas ou atenuadas – o que inclui a aplicação de multa e também a pena de inidoneidade (proibição de contratar com o poder público) – desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo”, informa o governo.

    “O acordo é um instrumento sancionador negocial, celebrado com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobres os atos de corrupção de quem tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade objetiva.”

    Quais os requisitos para celebrar o acordo?

    A CGU cita quatro requisitos fundamentais para celebrar um acordo de leniência. São eles:

    • Ser a primeira a apresentar proposta de acordo sobre o ato de corrupção de que tem ciência, quando tal circunstância for relevante;
    • Cessar a prática da irregularidade investigada;
    • Admitir sua participação na infração;
    • Cooperar plena e permanentemente com as investigações.

    Quais os resultados esperados com a celebração do acordo?

    Entre os principais resultados esperados após a celebração do acordo de leniência, destacam-se:

    • A identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber;
    • A obtenção célere de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob apuração.

    Por fim, a CGU impõe ainda condições como:

    • A implementação ou aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance);
    • O efetivo pagamento dos valores estabelecidos, a título de ressarcimento e multa;

    Veja também – Toffoli: Prisão de Lula foi armação

    (Publicado por Lucas Schroeder)