Entenda por que Arthur Lira anulou eleição para cargos da Mesa da Câmara

Deputado considerou que bloco de Baleia Rossi foi inscrito após termino do prazo e determinou novo cálculo de proporcionalidade para escolha dos cargos

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados Foto: Reprodução/CNN (1.fev.2021)

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

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Em seu primeiro ato como presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anulou na noite de segunda-feira (1º) o registro do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) e convocou nova eleição para esta terça-feira (2) para os demais cargos da Mesa Diretora.

A definição dos vice-presidentes, secretários e suplentes é feita com base na proporcionalidade dos blocos partidários formados para a eleição, em um cálculo efetuado pela Secretaria-Geral da Câmara (SGM).

O novo presidente da Câmara determinou que a SGM faça novo cálculo da proporcionalidade partidária desconsiderando o bloco de Baleia e a nova eleição da Mesa será realizada às 16h desta terça. O novo cálculo vai levar em conta o bloco que apoiou a candidatura de Lira e, separadamente, os demais partidos.

Na prática, a decisão do novo presidente da Câmara tira da Mesa Diretora alguns partidos do bloco impugnado composto por PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

A medida também deve fazer com que o PT, detentor da maior bancada da Câmara, perca o direito à 1ª secretaria – o partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função – e acabe com um cargo menor na Mesa Diretora.

Os argumentos de cada lado

Lira justificou sua decisão dizendo que o prazo final de inscrição era até às 12h da segunda-feira (1º) –  o bloco de Baleia se registrou às 12h06, o que gerou ameaças de judicialização da questão pelo bloco de Lira.

“Considerando que nesse momento apenas o cargo de presidente foi apurado. Considerando que ainda não é conhecida a vontade do plenário quanto à parte equivocada do presente pleito relativa aos demais cargos da mesa diretora, decide essa presidência tornar sem efeito a decisão de deferir o registro do bloco,” disse Lira no plenário da Câmara para justificar sua decisão.

Durante a madrugada, o bloco partidário que deu apoio à candidatura de Baleia Rossi emitiu nota sobre a decisão de Lira, afirmando que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição – não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa”, diz o texto.

Os cargos em disputa

A decisão de Lira afeta diretamente a definição dos cargos de vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa Diretora. 

Entenda o que fazem cada um dos membros da Mesa:

  • 1º Vice-presidente: substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos; elaborar pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução;
  • 2º Vice-presidente: substitui o presidente ou o 1º vice; examina pedidos de ressarcimento de despesa médica; Fomenta interação institucional entre a Câmara e órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do DF e dos Municípios;
  • 1º Secretário: encaminha requerimento de informação a Ministro de Estado ou a qualquer titular de órgão subordinado à Presidência da República; responsável por decisões  de recursos administrativos; ratificação despesas da Câmara; responsável pelo credenciamento de profissionais para acesso às dependências da Casa;cuida da correspondência oficial da Câmara;
  • 2º Secretário: é responsável pelas questões relativas aos passaportes diplomáticos; cuida dos estágios na Casa legislativa; é responsável por Premiações e Honrarias, como a Medalha Mérito Legislativo, o prêmio Dr. Pinotti, o prêmio Brasil Mais Inclusão e o prêmio Zilda Arns;
  • 3º Secretário: autoriza o reembolso de despesas com passagens aéreas; analisa requerimentos de licença e justificativa de faltas, encaminhando casos omissos à decisão da Mesa;
  • 4º Secretário: supervisiona o sistema habitacional da Câmara; distribuir as unidades residenciais aos Deputados; propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; encaminhar concessão de auxílio-moradia aos Deputados que não residam em imóveis funcionais;
  • Suplentes: são escolhidos quatro suplentes, de acordo com a ordem decrescente da votação obtida, que substituem os secretários de acordo com sua numeração ordinal; substituem os Secretários da Mesa em suas faltas e participam das reuniões da Mesa.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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