Entenda processo contra deputados do PL acusados de desvio de emendas
Segundo a PGR, parlamentares integravam uma organização criminosa e praticaram corrupção passiva
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares, estão para ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quinta-feira (27), o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, pediu que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, marque o julgamento da ação contra os deputados.
De acordo com a PGR (Produradoria-Geral da República), o réus integravam uma organização criminosa e praticaram corrupção passiva ao solicitarem R$ 1,67 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, entre janeiro e agosto de 2020. Em troca, teriam destinado R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.
Segundo as investigações, Josimar Maranhãozinho era líder do grupo e responsável por coordenar e controlar as emendas indicadas, além de realizar pagamentos aos outros envolvidos. Enquanto Bosco Costa utilizava contas bancárias de familiares — a esposa e o filho — para efetuar repasses relacionados ao esquema.
A investigação da PF (Polícia Federal) apontou que o desvio de emendas incluía também ameaça a prefeitos, afirmando que alguns chefes do Executivo municipal chegaram até a fugir de medo, o que é constatado em uma troca de mensagens de Pastor Gil com Josimar Maranhãozinho.
Alguns prefeitos resistiam em aceitar o pagamento da propina, por meio de agiota, em troca de emendas aos municípios. Nesses casos, os parlamentares entravam em cena.
No início de novembro deste ano, a PGR pediu a condenação dos réus. Na última quarta-feira (26), os réus Josimar e Bosco Costa, negaram mais uma vez os desvios de emendas em suas alegações finais ao STF.
A defesa de Bosco Costa pediu para que o Supremo não considere as provas colhidas durante a Operação Ágio Final, da PF, por serem ilegais. Também solicitaram a absolvição do parlamentar pelos crimes imputados, com a justificativa de que o pedido de condenação deve ser improcedente pela "incontroversa a ausência de desvio de recursos, seja porque se lhe atribui apenas o recebimento de R$ 75.000,00".
Já os advogados de Josimar argumentaram que a CGU (Controladoria-Geral da União) atestou que não foi possível fazer a correlação dos repasses com o parlamentar. "Documentos públicos e o testemunho do então prefeito de São José de Ribamar/MA demonstram que os valores recebidos por esse município foram destinados pelo Ministério da Saúde após aprovação de propostas formuladas pela prefeitura. Isto é, os repasses não foram originados de emendas parlamentares", justificam.
Além das penas previstas, a PGR requer a perda do mandato parlamentar dos acusados e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Também são réus no processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Desses, Gomes Martins, Martins Neto e Silva Rocha ainda não apresentaram suas alegações finais. Zanin prorrogou o prazo em cinco dias.