Entidades ligadas à transparência criticam omissões de dados em plataforma do TSE

Entidades ligadas à defesa da transparência dos dados públicos enviaram nesta segunda-feira (1º) uma carta aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticando a omissão de alguns dados na divulgação da declaração de bens que alguns candidatos já têm feito à Justiça Eleitoral.

No entendimento dessas organizações, trata-se de um “grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral” a omissão desses dados na plataforma DivulgaCandContas, responsável pela publicação das informações dos candidatos e dos doadores.

De acordo com essas entidades, há uma “extrema preocupação com a forma de divulgação” das “informações relativas à declaração de bens de candidatos ao pleito de 2022”.

A CNN teve acesso a uma minuta da carta que será enviada pelas organizações a Fachin e Moraes (confira abaixo).

“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, disseram.

Assinam o documento a Transparência Brasil, a Open Knowledge, o Data Privacy, InternetLab e o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

As cinco organizações pedem a Fachin e a Moraes a “retomada imediata da divulgação completa das informações de declaração de bens dos(as) candidatos(as), em consonância com o direito constitucional de acesso a informações públicas e com a tradição do Tribunal Superior Eleitoral enquanto órgão aberto e transparente”.

Representantes das cinco entidades participaram, em junho deste ano, de audiência pública organizada pelo TSE para discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na divulgação dos dados das eleições deste ano.

Segundo elas, foi apresentada ao Tribunal uma proposta com “alternativas concretas e tecnicamente viáveis para mitigar o risco de divulgação de dados relativos à vida privada e intimidade dos(as) candidatos(as)”.

Os dados dos candidatos – como a lista de bens declarados – começou a ser publicada no sistema DivulgaCandContas nos últimos dias.

A CNN procurou o TSE, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. Caso haja resposta, este texto será atualizado.

Debate 

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro. 

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais. 

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