Lula diz que STF "não está dando a mínima" para o que Trump fala
Em entrevista à Reuters, presidente brasileiro afirmou que não há nada "inventado" no processo no qual Bolsonaro é réu no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rechaçou que eventuais declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impactem na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A Suprema Corte nossa não está dando a mínima para o que fala o Trump", declarou Lula, em entrevista à agência de notícias Reuters veiculada nesta quarta-feira (6).
Lula também afirmou que não há nada "inventado" no processo que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros no banco dos réus por integrarem o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
"Esse cidadão não estava preparado para disputar as eleições e perder", acrescentou.
Há cerca de uma semana, o governo Trump anunciou sanções financeiras aplicadas ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Os EUA citaram o processo criminal envolvendo Bolsonaro, que tramita no STF sob relatoria do magistrado, para justificar a medida.
O Departamento do Tesouro americano, responsável por aplicar as sanções, afirmou que ministro do STF autorizou prisões "arbitrárias" e impôs "restrições" à liberdade de expressão.
O visto americano de Moraes também foi revogado, o que impede que o ministro viaje ao país.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em crítica também a decisões do magistrado contra plataformas e redes sociais.
Na última segunda-feira (4), após uma ordem de prisão domiciliar emitida por Moraes contra Bolsonaro, os Estados Unidos condenaram a ação.
Em uma postagem nas redes sociais, o Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental afirmou que responsabilizará todos que forem "cúmplices" da conduta do STF.
"O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia", diz a nota.
Nesta quarta, pela manhã, o ministro decano do STF, Gilmar Mendes, afirmou que o colega tem apoio da Corte em suas decisões.
“[Decisão da prisão não causou] nenhum desconforto. O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, disse Gilmar Mendes durante evento da Esfera Brasil.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou de graves violações de Direitos Humanos.
As sanções previstas pela lei incluem o bloqueio de contas bancárias, bens e ativos que o sancionado possua nos Estados Unidos, além da revogação do visto e a consequente proibição de entrada no país.
Além disso, os regulamentos "geralmente proíbem todas as transações por cidadãos americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas".