À CNN, líder do PL coloca PEC sobre STF à frente de anistia: "Prioridade"

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou, nesta sexta-feira (18), em entrevista a CNN, que a "prioridade" da oposição passou a ser votar propostas que visem limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), como em relação às decisões monocráticas da Corte.

Já o projeto de lei que visa conceder anistia a presos e condenados pelos ataques contra os Três Poderes (8 de Janeiro), segundo Sóstenes, foi para a "segunda" colocação na lista de prioridades.

"Achamos que isso (pacote de propostas sobre o STF) é uma prioridade. Votarmos a anistia é a segunda - também prioridade nossa", declarou.

A fala de Sóstenes se deu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenar a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de busca e apreensão, Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro. Sóstenes chamou a decisão de "espetáculo político e midiático".

"A decisão do ministro Alexandre de Moraes é de forma monocrática. Imagino que os demais membros do STF sequer tinham ciência disso. É tipo aquela operação para possuir espetáculo político, midiático. É o que está acontecendo no dia de hoje", afirmou.

Para votar medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, a oposição pediu ao presidente da Câmara para suspender o recesso parlamentar, que se iniciou também nesta sexta.

Hugo Motta, porém, acabaria reafirmando ainda nesta sexta que o recesso está mantido e que os trabalhos na Câmara só voltarão a partir da semana que se inicia em 4 de agosto.

"Estaremos oficializando ainda hoje para o presidente Hugo Motta, pedindo a suspensão do recesso branco para que nós possamos deliberar sobre matérias como a PEC da decisão monocrática", disse Sóstenes, antes da manifestação do presidente da Câmara.

PEC sobre decisões monocráticas

Em outubro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegou a aprovar uma PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF; a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário.

A proposta, que já passou pelo Senado, prevê que magistrados não poderão, por meio de decisão individual, suspender a validade de atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

Em ofício enviado a Hugo, Sóstenes argumentou que o Congresso precisa ter uma "atitude urgente" em meio a recentes decisões de Moraes não apenas sobre Bolsonaro, mas também com relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O líder do PL pleiteava, além do avanço na proposta que limita decisões monocráticas, que fosse retomada uma proposição que prevê a extinção do foro privilegiado em casos de crime comum, os debates sobre a anistia e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre abuso de autoridade.

* Com informações de Mateus Salomão; sob supervisão de Henrique Sales Barros