Especialistas veem Justiça entre excessos e necessidade de atuação em pandemia

CNN entrevistou integrantes da academia, da advocacia e do Ministério Público para entender impactos da atuação do Poder Judiciário

Da CNN, em São Paulo

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Especialistas entrevistados pela CNN a respeito do comportamento do Poder Judiciário durante a pandemia do novo coronavírus apontam que há excessos por parte de juízes brasileiros. Todos, no entanto, ponderam que este é um fenômeno mais antigo de crescimento de protagonismo dos magistrados.

Georges Abboud, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, explica que os juízes só atuam quando provocados, por meio de uma ação apresentada à Justiça. Ele afirma que os questionamentos ao Judiciário em assuntos polêmicos são normais, mas que os magistrados ao decidir devem ponderar se estão invadindo a competência de outro poder.

“São duas coisas distintas. Uma coisa é a judicialização de temas polêmicos na democracia. Agora, o ativismo, esse governo dos juízes, esse risco da democracia degenerar para uma juristocracia, depende de que resposta o judiciário vai dar para essas demandas quando ele é provocado”, diz o professor.

Abboud cita, como exemplo de excesso, os casos de magistrados que decretaram o lockdown, forma mais rígida de isolamento social. “Se já estamos em uma dificuldade com um presidente e 27 governadores de estado, não podemos passar para análise de milhares de juízes”, argumenta.

Para o promotor Carlos Vinícius Ribeiro e o advogado criminalista Alberto Toron, no entanto, é preciso diferenciar dois tipos de situações, as medidas ativamente adotadas por juízes e aquelas que visam controlar os excessos e o desdém de outros poderes.

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“O papel do Judiciário não é governar, é controlar o desgoverno, por mais que essa linha seja muito tênue. O Judiciário tem que dizer que o que a administração está fazendo está errado, mas não pode dizer o que ela tem que fazer”, diz Ribeiro.

Toron, que afirma que o ativismo judicial é algo “condenável”, pondera que no momento da pandemia da Covid-19 algumas medidas adotadas “salvaguardam vidas”. “O presidente Jair Bolsonaro tem se comportado com desdém”, critica o advogado.

Como excessos, o advogado cita o ato de 2016, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil. Alberto Toron argumenta que, nesse caso, a nomeação de ministros era prerrogativa da então presidente Dilma Rousseff (PT) e houve uma interferência indevida do Judiciário no Executivo.

Ribeiro afirma que a atuação dos governantes, em geral, é cerceada por diversos “controles” e que há pouca liberdade para a gestão do Executivo. O promotor avalia que, em muitos casos, os juízes transportam “ideologias com conceitos ou preconceitos morais que transbordam a atividade jurisdicional para suas decisões.”

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