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    Nise sobre minuta de decreto para cloroquina: Exporia muito o presidente

    Médica entregou à CPI da Pandemia uma ata notarial com o registro de uma troca de mensagens pelo aplicativo WhatsApp

    Daniel Adjutoda CNN

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    A médica Nise Yamaguchi entregou à CPI da Pandemia uma ata notarial com o registro de uma troca de mensagens pelo aplicativo WhatsApp entre ela e um contato identificado como Luciano Dias Azevedo, médico, no dia 6 de abril de 2020. Na mensagem, Nise recebe uma minuta de decreto que trata da distribuição de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina a “toda rede de saúde”.

    Ao fim da mensagem, a médica questiona: “Oi, Luciano. Este decreto não pode ser feito assim, porque não é assim que regulamenta a pesquisa clínica. Tem normas próprias. Exporia muito o Presidente”.

    Médico e paciente, segundo o texto, decidiriam pela “adesão ao uso experimental das medicações descritas na doença Covid-19 no intuito de tratar e iniciar protocolos de pesquisas clínicas”. O acompanhamento clínico do paciente seria de forma obrigatória e seguindo “protocolos de tratamento estabelecidos na atualidade”.

    Mensagens de Nise Yamaguchi entregues à CPI da Pandemia
    Mensagens de Nise Yamaguchi entregues à CPI da Pandemia
    Foto: Reprodução

    A minuta do decreto prevê ainda que “a adesão ao tratamento medicamentoso ora em estudo da Covid-19 deverá ser acordado entre médico e paciente que desejarem voluntariamente e de livre e espontânea vontade com obrigatoriedade de assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TLCE)”. As informações deveriam ser encaminhadas “compulsoriamente” ao Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária pelo site da Anvisa.

    Entre as justificativas para a disponibilização dos medicamentos apresentadas no decreto está a “a meta de assegurar medicamentos essenciais para o tratamento dos agravos com maior incidência na população, mediante redução de seu custo para pacientes”.

    O texto considera ainda o “dever do Estado de garantir os meios indispensáveis à prevenção, à promoção e à recuperação da saúde”, “a necessidade de oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, com vistas ao fortalecimento da integralidade do atendimento à saúde” e “a necessidade de Plano de Contingência no Brasil diante da pandemia de COVID-19 e plano de ação diante de dados da mesma doença com novas evidências clínicas”.

    À CPI, a médica Nise Yamaguchi disse desconhecer quem escreveu a minuta do decreto.

    Bula da cloroquina

    O documento entregue, segundo a médica, é ao qual se referiu o presidente da Anvisa em depoimento à CPI. Antônio Barra Torres, no entanto, falou que se tratava de uma proposta de mudar a bula da cloroquina, acrescentando a Covid-19 na lista de doenças.

    “Esse documento foi comentado pela doutora Nise, o que provocou uma reação até um pouco deseducada ou deselegante minha, muito imediata, de dizer que aquilo não poderia ser – talvez não seja do conhecimento de vossas excelências, mas só quem pode modificar a bula de um medicamento registrado é a agência reguladora daquele país, mas desde que solicitada pelo detentor do registro”, explicou Barra Torres aos senadores.

    Diante do conflito de versões, o presidente da CPI propôs à médica uma acareação entre ela e o presidente da Anvisa. A oncologista concordou.

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