Fachin comenta pela 1ª vez sobre megaoperação: "acompanhamos com atenção"
Presidente do Supremo foi o relator originário da ADPF das Favelas, que estabeleceu regras ao governo do RJ
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, se manifestou pela primeira vez publicamente sobre a megaoperação policial do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. Segundo Fachin, todos da Corte acompanham os acontecimentos com "atenção e sobriedade".
"Todos deste Tribunal acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade aos familiares das vítimas, e, ao mesmo tempo, a discrição e sobriedade que são necessárias para em momentos de tragédia graves", disse o ministro no final da sessão plenária desta quinta-feira (30).
Fachin classificou o episódio como uma "tragédia" e citou que é preciso dedicar "a nossa atividade concreta e no lugar devido as melhores preocupações".
A megaoperação já é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. O caso ocorreu nos complexos da Penha e do Alemão, na terça-feira (28).
O atual presidente do Supremo foi o relator originário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), que estabeleceu regras ao governo fluminense para reduzir a letalidade policial.
Foi o voto de Fachin que estabeleceu as principais diretrizes e restrições à atuação policial no Rio, especialmente durante o período inicial da pandemia de Covid-19. Em decisões e no voto, o ministro reconheceu a existência de um "estado de coisas inconstitucional" na política de segurança pública fluminense, caracterizado pela alta letalidade policial.
O ministro também determinou medidas cruciais para a redução da letalidade e o aumento da transparência, como a exigência de que as operações policiais fossem comunicadas e justificadas ao Ministério Público, e a necessidade de um Plano de Redução da Letalidade Policial por parte do governo do Rio de Janeiro.
Antes da manifestação de Fachin, apenas os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes fizeram manifestações públicas a respeito do episódio no Rio. Gilmar chamou de “lamentável” nessa quarta-feira. Enquanto Dino disse nesta quinta que o governo não cumpriu o plano homologado pelo Supremo no âmbito da ADPF das Favelas.