Fachin dá 5 dias para manifestação de Moraes, Mendonça, Andrei e Gonet

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.

Fachin abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR em parecer que pediu a extinção da apuração conduzida por Mendonça.

O presidente do STF afirmou ser necessário colher informações sobre:

• o cumprimento, pela PF, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura para casos envolvendo autoridades com foro no Supremo;
• eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e de repasse de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada;
• as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
• as medidas adotadas pela PGR, no exercício do controle externo da atividade policial, para fiscalizar o cumprimento dessas regras.

"Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam", afirmou Fachin.

A decisão foi tomada depois de Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que traz mensagens e registros de contato entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Com a divulgação do material, Mendonça pediu manifestação da PGR — e Gonet respondeu defendendo a nulidade da apuração e pedindo o arquivamento do procedimento.

Segundo o procurador-geral, a investigação não poderia ter avançado da forma como foi conduzida sem provocação do Ministério Público. A PGR também questionou o tratamento dado a informações envolvendo autoridades com foro no Supremo.

Na decisão desta quinta, Fachin afirmou que esses possíveis "vícios de forma" ainda serão analisados. Antes disso, porém, determinou a coleta de informações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues para esclarecer os fatos e decidir os próximos passos do caso.

STF em crise

A decisão de Fachin é desdobramento direto de um movimento de Mendonça dois dias antes: a retirada do sigilo do relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro, com a determinação de que o plenário analisasse os novos elementos.

A divulgação do relatório acirrou a relação entre os dois ministros. Na segunda-feira (31), antes de o material se tornar público, Moraes e Mendonça tiveram uma conversa descrita por fontes à CNN como "direta, dura e ríspida", depois de Mendonça informar que encaminharia as informações à PGR.

Nesta quinta, Moraes reagiu usando relatórios de inteligência da própria PF para questionar a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. Na decisão, afirmou haver "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, e disse que o colega teria direcionado investigações contra ele e contra Davi Alcolumbre (União-AP) por motivos pessoais e políticos.

Moraes encaminhou o material a Fachin para as providências que ele entendesse necessárias.