Fachin dará 15 dias para PGR analisar material da PF sobre ministros do STF

Documentos foram entregues ao presidente do STF na noite de quarta-feira; eventual investigação dos magistrados por envolvimento com o caso Master depende de aprovação do plenário

Gabriela Boechat, da CNN Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, dará 15 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os relatórios produzidos pela PF (Polícia Federal) que tratam das menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do caso Master.

Ao analisar o material, o órgão deverá se posicionar sobre o conteúdo encontrado, os possíveis indícios de crime ou violação de deveres funcionais e as providências que achar cabíveis para cada caso.

O envio dos documentos à PGR foi comunicado por Fachin pouco depois de uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, realizada na sede do Supremo na noite de quarta-feira (18).

No encontro, Andrei entregou ao ministro os relatórios, um HD com a íntegra de todo o material extraído na investigação e "outros documentos relacionados ao episódio", que não foram detalhados pelo diretor-geral.

Os relatórios produzidos reúnem referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Conforme determinado por Fachin, os documentos têm caráter "estritamente descritivo" e não apresentam avaliações sobre a existência de possíveis condutas criminosas.

Como já mostrou a CNN, as investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em diferentes contextos. A presença do nome de um magistrado nas conversas, porém, não significa necessariamente a existência de indícios de irregularidades.

O procedimento para a análise do material foi estabelecido em outubro, durante outro encontro entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais medidas de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR.

A determinação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo o qual, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser encaminhados ao tribunal competente, que decidirá sobre o prosseguimento das investigações.

Crise institucional

A operação que deu origem ao caso Master, iniciada com a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, completou um ano na última terça-feira (17). Desde então, as relações de ministros do Supremo com o empresário passaram a representar uma das maiores crises institucionais enfrentadas pelo tribunal.

Em setembro, após a divulgação de mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, que indicariam uma interlocução do magistrado em uma tentativa de beneficiar o banqueiro nas apurações, o STF chegou a realizar uma sessão plenária para discutir se Moraes deveria ser alvo de investigação.

O julgamento foi marcado por bate-bocas e trocas de acusações entre ministros. Após um dia inteiro de debates, o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a sessão.

Na ocasião, uma das principais reivindicações da ala alinhada a Moraes era de que o envolvimento de outros ministros com Vorcaro também fosse julgado em conjunto. O grupo, composto por Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, chamava atenção para um possível "direcionamento" proposital das investigações para Moraes.

Com a entrega do relatório que reúne as referências a todos os ministros, a possibilidade de uma análise conjunta deve voltar ao centro da discussão, mas caberá a Fachin definir como conduzir a análise.

A elaboração dos relatórios sobre os ministros também provocou uma crise interna na Polícia Federal. Os documentos produzidos inicialmente mencionavam apenas três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A justificativa dos investigadores era que somente essas referências poderiam ter relevância criminal, enquanto as demais seriam citações laterais.

Mais recentemente, porém, Andrei determinou que os relatórios fossem refeitos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso.

A direção da PF atribuiu as mudanças ao descumprimento de diretrizes e afirmou que os documentos originais extrapolaram a determinação de Fachin ao apresentar avaliações que iam além do caráter estritamente descritivo solicitado.

A nova versão dos relatórios foi concluída na segunda-feira (16) e inclui todas as referências a ministros identificadas nas investigações, independentemente de eventual relevância criminal.