Fachin marca para dia 15 análise de pedido de investigação sobre Moraes
Presidente do STF convocou sessão extraordinária do plenário para discutir processo relatado por André Mendonça envolvendo o ministro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15), às 10h, para decidir se informações reunidas pela Polícia Federal podem levar à abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
O material foi produzido a partir de uma determinação do ministro André Mendonça, relator do caso. Antes de decidir se há elementos para investigar Moraes ou se o caso deve ser arquivado, os ministros terão de analisar se a ordem dada por Mendonça à PF foi regular e se as informações obtidas a partir dela podem ser usadas.
Os documentos surgiram depois que Mendonça pediu à Polícia Federal dados sobre a rede de influência atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. A apuração passou a reunir registros de contatos e interações entre Vorcaro e autoridades, entre elas Moraes. Em uma das mensagens analisadas pela PF, o ex-banqueiro chegou a questionar se deveria deixar o país.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a nulidade da ordem que deu origem aos documentos. O órgão argumentou que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, a produção de elementos que poderiam atingir outro ministro do STF sem prévia comunicação à Presidência da Corte e análise do plenário.
Em 1º de setembro, Mendonça já havia determinado que o caso fosse encaminhado ao plenário, por considerar que caberia ao colegiado analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Fachin decidiu nesta quarta-feira (9) suspender temporariamente o andamento do processo até a análise do plenário. O presidente do STF também determinou que procedimentos sobre possíveis investigações contra integrantes da Corte sejam previamente encaminhados à Presidência.
A decisão ocorre em meio à crise entre Mendonça, Moraes e a cúpula da Polícia Federal. O presidente do STF também suspendeu, nesta quarta-feira, a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do comando da instituição. Também foi derrubada a decisão do ministro Flávio Dino que fez a recondução para o cargo.
Segundo o presidente do Supremo, a sucessão de medidas tomadas individualmente por diferentes ministros criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” e risco de decisões contraditórias dentro da Corte.