Fachin pede para Mendonça derrubar sigilo de pagamentos de Vorcaro
Publicização do caso foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça retire o sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master.
Após o pedido de Fachin, Mendonça decidiu liberar parte do sigilo dos pagamentos realizados por Vorcaro.
A publicização desse processo foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no domingo (13). Ele argumentou que o levantamento de sigilo de todas as petições envolvendo o caso Master são importantes para embasar o voto dos magistrados no julgamento de terça-feira (15), em que será analisada eventual abertura de investigação contra Moraes por causa das mensagens trocadas com Vorcaro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se manifestou nesta segunda-feira (14) e foi favorável ao levantamento do sigilo.
Uma das peças do processo é uma solicitação da PF (Polícia Federal) para que o ministro dê aval para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) disponibilize os RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) de pessoas com foro privilegiado e que teriam recebido repasses do empresário.
De acordo com a PF, o Coaf atendeu somente a parte do pedido pois, ao analisar os relatórios, identificou pagamento a pessoas que teriam foro privilegiado. Por isso, o conselho só poderia enviar os pagamentos realizados a essas pessoas com autorização expressa do STF.
A PF pede então ao ministro André Mendonça que dê essa autorização. Ainda não há registro no processo de que o ministro tenha dado qualquer decisão nesse sentido.