Fachin quer votar código de ética ainda este ano
Ministros divergem sobre o momento do Código e defendem priorizar medidas pontuais; presidente faz balanço de seis meses à frente do STF em conversa com jornalistas
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que espera que a Corte vote ainda neste ano um código de ética voltado aos ministros da Casa. A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, designada relatora do tema em fevereiro.
Fachin apresentou ideias sobre possíveis diretrizes para o texto, que agora estão sendo consolidadas pela relatora. A expectativa é que o "anteprojeto" também seja submetido aos demais ministros para análise conjunta.
"Imagino que ela esteja recebendo outras contribuições, inclusive com base em experiências internacionais, como a do Tribunal Constitucional alemão", disse o presidente da Corte em conversa com jornalistas.
A discussão sobre um Código de Conduta no STF ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master, que estão no STF e colocaram em evidência casos como os dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Segundo o presidente, parte dos ministros defende a adoção do código, mas questionam o momento da sua discussão. Já outros integrantes da Corte, avaliam que medidas mais concretas e pontuais deveriam ser priorizadas.
Fachin, porém, diz que magistrados precisam responder por seus erros, se for o caso.
"Quem age em desacordo com regras éticas precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento, fazer uma autocrítica e reconhecer: somos todos seres humanos, aqui não agi bem. A partir disso, é possível retomar um caminho que pareça mais adequado", afirmou o presidente.
Por se tratar de uma mudança regimental, o texto final deverá ser analisado e aprovado em sessão administrativa pública, e não em sessão plenária comum.
Proposta de Fachin
O Código de Conduta é uma proposta de Edson Fachin e prevê a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras.
A “contenção” do Supremo e do Poder Judiciário já havia sido defendida por Fachin em sua posse como presidente da Corte, em setembro. No entanto, a ideia ganhou força depois que o ministro Dias Toffoli viajou para a Final da Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do Banco Master.
A ação, que trata de um esquema de fraudes envolvendo o banco, estava sob a relatoria de Toffoli no Supremo. Com sua saída do caso, o relator passou a ser André Mendonça.