Falsificação de bebidas: o que acontece após Câmara aprovar urgência de PL
Projeto prevê tornar crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas; mérito da questão ainda precisa ser analisado pelos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência do PL 2307/07, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. A aprovação acontece em meio ao aumento no número de casos de intoxicação por metanol — uma substância líquida, inflamável e incolor que pode levar à morte de quem a ingerir.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
O mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, ainda precisa ser analisado pelos deputados, o que até o momento não tem data para ocorrer. Se aprovado, o texto segue para o Senado e, finalmente, para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No plenário da Câmara, são necessários 257 votos (maioria simples) para que a matéria seja aprovada.
O que são crimes hediondos?
A Lei 8.072/90 define como hediondos — que causam repulsa, horror — os crimes de:
- Homicídio praticado por grupo de extermínio;
- Homicídio qualificado;
- Latrocínio;
- Genocídio;
- Extorsão qualificada por morte;
- Extorsão mediante sequestro;
- Estupro;
- Disseminação de epidemia que provoque morte;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Intoxicações por metanol
Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol no país até o momento.
Em São Paulo, ao menos seis estabelecimentos (entre bares e distribuidoras) foram interditados pela Vigilância Sanitária devido à comercialização de bebidas alcoólicas suspeitas de adulteração com o produto tóxico.
Crimes hediondos devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado e não são suscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
Sala de situação
O Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar os casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica no país, além de coordenar medidas a serem adotadas.
No local, uma equipe técnica vai analisar as informações para caracterizar a situação de saúde da população intoxicada pela substância. A equipe vai planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem adotadas.
(Com informações de Alan Cardoso, Douglas Porto, Luan Leão, Thomaz Coelho e Agência Câmara)