Federação PSDB e Cidadania anuncia que irá votar contra PL das Fake News
Votação do projeto de lei pode acontecer nesta terça-feira (2), mas partidos articulam para que texto não seja aprovado na Câmara
A federação que une os partidos PSDB e Cidadania anunciou que irá votar contra o PL das Fake News, que pode ser analisado nesta terça-feria (2) na Câmara dos Deputados.
Adolfo Viana, líder do PSDB na Câmara, gravou um vídeo em que explica a decisão das siglas.
"Nós queremos que a população brasileira tenha total liberdade de expressão, e, no projeto, com agência reguladora ou sem, esse controle passará pelo poder Executivo. Hoje, do presidente Lula. Amanhã, de outro presidente. E nós não queremos que nenhum presidente tenha o controle da liberdade de expressão da população", disse.
Entretanto, o parlamentar pontuou que as redes sociais "estão com muitos criminosos" e que não há lei, atualmente, que possa garantir um ambiente "mais seguro".
PL das Fake News
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
A discussão para aprovação do projeto aumentou consideravelmente após os ataques contra escolas e a uma creche realizados em 2023 no Brasil, com as autoridades afirmando que ao menos um dos suspeitos pelos atentados integrava grupos neonazistas na internet.
Além disso, especialistas ressaltam que o “efeito contágio” — quando algum conteúdo é replicado diversas vezes nas redes sociais, por exemplo — pode estimular o cometimento dos ataques. Assim, o governo federal luta para regulamentar a retirada e derrubada de perfis e publicações violentas.
Há resistência, porém, por parte das big techs — as grandes empresas donas de redes sociais e outros sites — quanto à regulação da internet. O Google, por exemplo, havia adicionado à sua página de busca um link para um texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
O relator do texto, Orlando Silva (PCdoB), fez alterações na proposta após conversas com a bancada evangélica, que também se posiciona contra. Entre as mudanças, foi retirada a criação de um órgão regulador.
Mesmo assim, diversos partidos ainda devem votar para que o projeto de lei não passe, como o Republicanos e o Partido Liberal (PL).