Fim da 6x1: presidente da CCJ diz que priorizará texto aprovado na Câmara
Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou ampla aprovação à proposta articulada pelo governo e disse que espera texto chegar à comissão do Senado para dar início à análise
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN Brasil que vai priorizar o texto do fim da escala trabalhista 6x1 aprovado na Câmara dos Deputados em detrimento da proposta apresentada pela oposição nesta quinta-feira (28), que cria um regime flexível com base nas horas trabalhadas.
"Vou dar prioridade a essa da Câmara", disse o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao acrescentar que o texto foi "muito debatido e aprovado com 400 e tantos votos".
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pelo Planalto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovada em dois turnos com placares amplos e apoio maciço inclusive da oposição. Agora, segue para a análise do Senado.
Otto Alencar disse aguardar a PEC chegar à CCJ para conversar sobre um calendário de tramitação e a relatoria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Acrescentou que seguirá o prazo regimental, com possibilidade de calendário especial.
Para o chefe da CCJ, a PEC apresentada pela oposição conta com uma redação parecida com o texto sobre o trabalho intermitente na reforma trabalhista, que acabou sem apoio de empregados e empregadores, ao seu ver. Ele ressaltou que, ao longo da análise da PEC governista do fim da 6x1, oposicionistas poderão sugerir emendas para incorporar o que acharem melhor. "Pode emendar."
Apesar da preferência agora pelo texto recém-aprovado na Câmara em detrimento do proposto pela oposição, Otto Alencar diz preferir outra PEC que também trata sobre o fim da escala 6x1, já foi aprovada na CCJ e está pronta para deliberação no plenário do Senado desde o final do ano passado. Se possível, essa PEC seria a primeira da lista a ser tocada.
"É de autoria do Paulo Paim, que foi o pioneiro. A proposta foi aprovada há meses na CCJ e agora está parada esperando uma deliberação da Mesa do Senado", argumentou. "Cobrei o Davi [Alcolumbre]."
Essa proposta em questão reduz progressivamente a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas, com dois dias de descanso.
Otto Alencar classificou a situação como uma "chuva de PECs" a ser resolvida.