Fim da escala 6x1 avançará com disputa por protagonismos e alternativas

O fim da escala de trabalho 6x1 tornou-se a prioridade absoluta do governo federal dentro do Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto e seus aliados, a implementação de um dia a mais de descanso semanal para os trabalhadores, sem redução de salário, é vista como o maior ativo eleitoral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode consolidar, especialmente diante do cenário de polarização ideológica com a direita.

O presidente enviou oficialmente ao Congresso um projeto de lei detalhando as mudanças propostas. Pelas redes sociais, Lula classificou a medida como um "passo importante por mais justiça e qualidade de vida".

O texto altera pontos centrais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reduzindo a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas e proibindo expressamente qualquer corte nos salários dos empregados, embora mantenha a possibilidade de negociações coletivas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo trabalha com um cronograma acelerado. A meta é que a nova regra vire lei em até 90 dias.

"O regime de urgência do projeto garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 dias no Senado. Estamos falando de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente", explicou o ministro.

A decisão de Lula de enviar um texto próprio, em vez de apenas apoiar o que já tramitava na Casa, gerou desconforto em setores da Câmara dos Deputados.

Aliados do Planalto justificam a estratégia como uma forma de o governo "marcar território" e garantir participação no protagonismo da medida. Além disso, o formato de projeto de lei permite ao Planalto um controle maior sobre o conteúdo e a possibilidade de vetos específicos.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que os deputados seguirão com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema.

A avaliação na cúpula da Câmara é que uma PEC oferece maior segurança jurídica e evita questionamentos judiciais futuros, além de dar mais holofote ao Congresso, que não dependeria do governo para sua aprovação, sem prazo máximo para acontecer.

Após reunião com sindicalistas nesta quarta-feira (15), em que ouviu pedidos pelo avanço do fim da escala 6 x 1, Motta afirmou que a Casa entregará a redução da jornada, mas de "maneira responsável".

Enquanto a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concedeu mais tempo para que os parlamentares estudem o texto — que já conta com o aval do relator Paulo Azi (União Brasil-BA) —, deputados ligados ao setor produtivo articulam modificações.

Entre as principais demandas estão um período de transição -- prazo escalonado para a entrada em vigor das novas regras --, e compensações tributárias -- auxílio do governo para empresas que enfrentarem aumento de custos operacionais.

Entidades patronais alertam que a mudança pode encarecer produtos e serviços, além de gerar demissões. Já o governo rebate os argumentos afirmando que jornadas mais equilibradas aumentam o bem-estar e, consequentemente, a produtividade.

A perspectiva é que, mesmo que não seja o texto dos sonhos do governo, o Planalto está disposto a negociar com o Congresso para emplacar o fim da escala 6x1 como trunfo eleitoral. Outra pauta prioritária, a da regulamentação de trabalhadores por aplicativos, já não vai mais sair do papel neste ano.

Simultaneamente, o governo apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que projeta um reajuste de 5,9% no salário-mínimo para o ano que vem. Se confirmado, o piso nacional chegaria a R$ 1.717, com potencial de adicionar nova pressão sobre o Orçamento da União e a percepção de custos do setor privado.