Flávio Bolsonaro agiu para ‘criar obstáculo’ em apuração das rachadinhas, diz MP
Procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirma que o senador tentou dificultar as investigações no Rio
Em ofício enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirma que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) agiu para “obstaculizar as investigações” sobre o esquema das “rachadinhas”, apurado desde 2018. De acordo com os investigadores, o filho do presidente Jair Bolsonaro teria comandado um esquema criminoso de entrega de parte dos salários dos seus assessores quando ele era deputado estadual no Rio. O ex-policial e ex-assessor Fabrício Queiroz, preso desde junho deste ano, seria o responsável pela arrecadação dos valores.
O documento foi enviado em resposta a representação movida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro pelo fato de Gussem ter designado promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção para atuarem no caso após a mudança de foro do senador, decidida pela Justiça do Rio em julho.
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No ofício enviado ao CNMP, Gussem lista 10 situações em que a defesa do senador Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça do Rio, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para “impedir as apurações dos fatos” no caso das rachadinhas - classifica os recursos como “sucessivas tentativas do requerente de obstaculizar as investigações realizadas”. De acordo com o chefe do MP do Rio, “em nenhum momento” a defesa de Flávio questionou a competência dos promotores do Gaecc para atuarem no caso.
Gussem sustenta, ainda, que a representação movida pela defesa do senador “perdeu o objeto” uma vez que as investigações sobre o esquema da rachadinha já foram encerradas - como a CNN mostrou na segunda-feira. A defesa do senador alegava que o Gaecc não poderia agir no caso depois da mudança de foro. Segundo o MP, o resultado da apuração foi encaminhado ao subprocurador da área criminal, Ricardo Ribeiro Martins. Ele poderá pedir novas investigações ou apresentar a denúncia ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que o anúncio do fim das investigações foi uma manobra para “uma saída honrosa” do Gaecc da condução dos trabalhos. “O grupo não poderia investigar o Senador, o que acarretou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público, devido a designação espúria para que o referido grupo, permanecesse investigando o Senador. O prazo terminaria hoje para explicações do Procurador Geral de Justiça. Não é verdade que a investigação tenha sido concluída nesta data. Ela já havia se em encerrado com a oitiva do senador Flávio Bolsonaro.”
O MP ainda responderá ao CNMP sobre outras duas representações movidas pela defesa de Flávio Bolsonaro: uma sobre o que os advogados afirmam ser “vazamentos” das investigações; outra sobre o arrombamento de uma loja de chocolates que pertence ao senador.