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    “Foi para isso que fizemos o L”, diz ministro após Senado aprovar taxação de super-ricos

    Paulo Pimenta disse que a votação no presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi para colocar o rico no imposto de renda e o pobre no orçamento

    Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação considera histórica a taxação de super-ricos
    Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação considera histórica a taxação de super-ricos Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Douglas Portoda CNN

    São Paulo

    O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, disse, nesta quarta-feira (29), após a aprovação do projeto de lei no Senado que taxa investimentos no exterior e fundos exclusivos, que “foi para isso que fizemos o L”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    “HISTÓRICO! Depois de 523 anos, o Brasil vai taxar super-ricos”, disse Pimenta.

    “É para isso mesmo que fizemos o L, para colocar o rico no imposto de renda e o pobre no orçamento. Presidente Lula é o presidente do povo e da justiça social!”, prosseguiu.

    A taxação das offshores e dos fundos exclusivos é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.

    Segundo o relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.

    Offshore é uma nomenclatura usada para investimentos feitos no exterior. Geralmente, esses fundos têm sede em outro país e contam com ativos internacionais. Em muitos casos, porém, o gestor desse investimento está no Brasil.

    Atualmente, no caso de offshores, a taxação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer.

    A tributação será feita com a alíquota de 15%, independente dos valores dos rendimentos, de forma anual.

    Pelo texto, a variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não ficará sujeita à tributação “desde que os depósitos não sejam remunerados e sejam mantidos em instituição financeira no exterior reconhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária do país em que estiver situada”.
    Já a variação cambial de moeda estrangeira em espécie não ficará sujeita à taxação até o limite de venda de moeda equivalente a US$ 5 mil no ano.

    Fundos exclusivos

    Já fundos exclusivos são produtos montados especificamente para um ou alguns cotistas (geralmente membros de um mesmo grupo ou família). Atualmente, a tributação ocorre somente no momento de resgate da aplicação.

    Dados do governo federal mostram que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões. Eles correspondem a 12,3% dos fundos no país.

    De acordo com a proposta, rendimentos decorrentes de fundos de investimento serão submetidos a uma tributação semestral periódica (chamada de “come-cotas”), com alíquotas de 15% no caso dos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso dos fundos de curto prazo.

    Atualização de rendimentos

    O texto prevê uma taxa de 8% para quem optar por atualizar os rendimentos até 31 de dezembro deste ano.

    A tributação vale para fundos exclusivos e para offshores, sendo voluntária para este último.

    A partir de janeiro de 2024, valem as alíquotas estabelecidas para os rendimentos de offshores e fundos exclusivos.