Fraude no INSS: contrato reforça tese de conflito de interesse em sindicato

A atuação de uma empresa de decoração que prestou serviços ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) reforça a tese da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre conflito de interesses nas investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a CGU, o conflito envolve o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho. A empresa de decoração pertence à esposa dele, Daugliesi Giacomasi Souza, contratada para decorar um hotel da própria entidade, em Praia Grande (SP). Ela assinou um projeto de design de interiores para 120 suítes do estabelecimento.

O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A CGU também apontou conflito de interesses pelo fato de Milton — conhecido como Milton Cavalo — ser dirigente da cooperativa de crédito Sicoob Credmetal, que oferece empréstimos a aposentados e pensionistas.

Embora não haja impedimento legal, “a atuação como presidente de cooperativa de crédito pode implicar em algum conflito de interesses, a partir de direcionamento da atuação associativa para atender os interesses privados do responsável”, diz relatório da CGU enviado à Polícia Federal no ano passado, no âmbito das investigações de irregularidades no INSS.

Milton ainda mantém outros negócios: é sócio de uma microempresa de higienização profissional, com sede em Recife (PE); e de uma oficina mecânica chamada Double Horse, no bairro de Campo Grande, em São Paulo. Ambas têm status ativo, segundo os registros da Receita Federal.

Aumento nos descontos

O Sindnapi teve aumento expressivo de arrecadação com mensalidades descontadas de aposentados e pensionistas repassadas pelo INSS.

O sindicato foi citado em investigação da PF e da CGU na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, sob suspeita de realizar descontos indevidos nos benefícios. A entidade, porém, ficou de fora do escopo dos 12 sindicatos que foram alvo de medidas judiciais do governo federal.

Os valores repassados pelo INSS para o Sindnapi cresceram 564% em 5 anos, de 2020 a 2024. O montante recebido pela entidade a partir dos descontos nos benefícios saiu de R$ 23,2 milhões em 2020 e chegou a R$ 154,7 milhões no ano passado, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência.

Recentemente, a CGU divulgou um relatório que mostrou que o Sindinapi deixou de entregar a documentação completa dos aposentados em uma amostra aleatória, selecionada entre os beneficiários dos quais o sindicato recebia descontos. Na época, a entidade disse ter fornecido à CGU as fichas de todos esses aposentados, assinadas digitalmente.

No relatório, a CGU também listou o Sindnapi entre as entidades que fizeram mais de 50 mil filiações de novos associados em um único mês.

Segundo a Controladoria, esse volume equivale a 2,5 mil novas filiações/autorizações por dia, em um mês com 20 dias úteis. No caso do Sindnapi, foram feitas 67.255 novas inclusões no mês de julho de 2023, o equivalente a uma média de 3.202 novas filiações processadas por dia útil.

Outro lado

À CNN o Sindnapi informou que a contratação da esposa de Milton Cavalo ocorreu antes dele assumir como presidente do sindicato e foi definida pela diretoria da entidade diante de sua reconhecida competência. "O serviço prestado à entidade teve valor abaixo da média de mercado e foi entregue em perfeitas condições no prazo estipulado".

Sobre o conflito de interesses alegado pela CGU, de acordo com o sindicato, "não há impedimento legal no ato de presidir o Sindnapi e a Cooperativa de Crédito do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco".

"Uma cooperativa de crédito não é uma empresa com fins lucrativos e acionistas. As cooperativas são associações de pessoas que se unem para prestar serviços financeiros mutuamente com o objetivo de benefício recíproco.
Mesmo não havendo nenhum conflito de interesse, nunca houve qualquer negócio entre a Credmetal e o Sindnapi e a Coopernapi.
Além disso, a base da Credmetal é exclusiva para os metalúrgicos de Osasco e região. Quem oferece crédito consignado para aposentados e pensionistas é o sistema Sincoob".

A CNN tenta contato com Daugliesi Giacomasi Souza.