Fraude no INSS: governo prevê R$ 4 bilhões em ressarcimentos
Cronograma deve ser apresentado nesta terça-feira (24), em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta terça-feira (24), audiência de conciliação entre União, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) para tratar do ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo fez as contas e, segundo apurou a CNN, acredita que o valor a ser devolvido seja de aproximadamente R$ 4 bilhões -- menor que os R$ 6 bilhões estimados inicialmente. Na reunião é esperado que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, apresente o plano de devolução dos descontos indevidos.
A proposta, conforme já adiantou a pasta, deve envolver o pagamento dos valores em cota única até o fim do ano.
A AGU espera que, a partir desse encontro, o STF chancele a opção de abertura de crédito extraordinário para o custeio das reparações, ficando a dotação orçamentária excluída dos limites previstos na “lei do regime fiscal sustentável” e do cômputo para fins de cumprimento da meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2025 e 2026.
O STF autorizou a medida em outras situações excepcionais. Um dos precedentes citados pela AGU é a ação em que a Corte permitiu o afastamento do teto de gastos para o pagamento de precatórios.
Balanço
Cerca de 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram ao INSS que foram vítimas da fraude. De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 19 de junho, somente 93,2 mil beneficiários reconheceram os descontos. Não há prazo para que os 9 milhões de aposentados se manifestem.
Como a CNN mostrou, as ações judiciais movidas contra o governo devido a descontos associativos irregulares tiveram um "boom" após a operação que trouxe à tona as fraudes do INSS.
Apenas em maio, mês posterior à primeira fase da Operação Sem Desconto, foram ajuizadas 10.923 novas ações - uma média de 352 por dia. Para efeitos comparativos, em janeiro de 2024, foram 412 novos processos.