Frente Ambientalista entrega a Hugo propostas da Câmara para a COP30

A Frente Parlamentar Ambientalista entregou nesta quinta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um documento com sete propostas prioritárias para enfrentar a crise climática e fortalecer a proteção ambiental. O texto é apresentado como “o legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”.

Entre os destaques estão a inclusão do acesso à água potável como direito fundamental na Constituição, além de projetos sobre proteção dos rios, economia circular e gestão ambiental de terras indígenas.

A frente também pede prioridade para o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e para a ratificação do Acordo de Escazú, voltado à proteção de defensores ambientais.

“É uma agenda com o presidente Hugo Motta para apresentar o que a Câmara está fazendo e o que o Parlamento pode mostrar na COP30”, afirmou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

A programação dos Pavilhões do Brasil no evento, que acontece em Belém no próximo mês, prevê dois eventos com participação da Câmara:

• 13 de novembro, na Zona Azul (área de negociadores oficiais): painel “O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs”;
• 15 de novembro, na Zona Verde (aberta à sociedade civil): debate “Parlamento como vetor da ação climática: avanços e desafios das políticas climáticas no Brasil”.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), haverá um encontro com parlamentares de diversos países para discutir temas centrais e formular posições conjuntas. “Essa troca entre as discussões oficiais e os movimentos da sociedade civil é essencial”, disse.

No dia 30 de outubro, será lançado o “Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30”, elaborado com apoio de especialistas e organizações da sociedade civil.

A proposta é fortalecer o debate sobre a nova meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e consolidar a agenda ambiental legislativa.

Confira as propostas prioritárias:

• PEC 6/21 – PEC da Água: inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais da Constituição.
• MSC 209/23 – Acordo de Escazú: fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais.
• PL 4347/21 – PNGATI: estabelece a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
• PL 131/20: reconhece os territórios de comunidades tradicionais pesqueiras.
• PLP 120/24: cria o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
• PL 2842/24: institui a Política Nacional de Proteção de Rios.
• PL 1874/22: estabelece a Política Nacional de Economia Circular.