Frentes parlamentares criticam judicialização do IOF: Falta de articulação
Governo decidiu acionar o Supremo contra a derruba do decreto que previa o aumento da cobrança sobre o Imposto; oposição acusa "afronta" ao Poder Legislativo
Após a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciar que o governo decidiu levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubada do decreto presidencial que aumentava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), 17 frentes parlamentares do setor produtivo se uniram em um manifesto para criticar a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Ao judicializar uma derrota política, o governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade, além de expor a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca-se cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas", afirmam as frentes nesta terça-feira (1º).
De acordo a coalização das frentes, essa decisão "agrava a crise institucional" e também "sinaliza uma tentativa de subverter o sistema de freios e contrapesos, fundamental para o funcionamento do Estado Democrático de Direito".
"Em um momento em que o Brasil enfrenta desafios fiscais significativos, é inadmissível que se busque judicializar a política com o objetivo espúrio de manter viva a narrativa segregacionista do “nós contra eles”, que divide a sociedade, sitia o diálogo político e paralisa o processo legislativo", continuam.
Agora, dizem esperar que o Supremo contribua "para a saúde institucional do país", preservando a decisão do Congresso Nacional.
As frentes que assinam a nota são:
- Frente Parlamentar de Comércio e Serviços
- Frente Parlamentar de Empreendedorismo
- Frente Parlamentar de Livre Mercado
- Frente Parlamentar do Biodiesel
- Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo
- Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável
- Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar de Aviação
- Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Entretenimento
- Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar Mista da Saúde
- Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular
Entenda o caso
O Congresso Nacional derrubou o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF na última quarta-feira (25).
A proposta aprovada sustou todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.
Com isso, a AGU anunciou, por meio do ministro Jorge Messias, que o governo decidiu recorrer ao Supremo contra a derrubada. De acordo com o advogado-geral da União, a decisão da presidência foi precedida "de um amplo estudo técnico jurídico".
A escolha de levar o caso ao Supremo não agradou os parlamentares de oposição, que tem acusado o governo de "afrontar" o Poder Legislativo.
Já os integrantes da base do governo dizem que a judicialização era necessária e que o Supremo "tem o dever de restaurar a autoridade da Constituição".