Frentes parlamentares se unem contra corte linear de incentivos fiscais
Projeto apoiado pelo governo deve ser votado nesta terça-feira e prevê economia de R$ 20 bi em 2026
Um grupo de nove frentes parlamentares se uniu em torno da rejeição ao texto atual do projeto de lei que prevê um corte linear de 10% aos incentivos fiscais concedidos pela União.
Em manifesto que será divulgado nesta terça-feira (16), as entidades afirmam que o PLP 128/2025 traz insegurança jurídica e impõe riscos à economia porque tenta "aplicar uma régua única para setores completamente diferentes".
"Da forma como está, o projeto ameaça a operação de segmentos essenciais, coloca empregos em risco e compromete a competitividade nacional", diz um trecho do comunicado.
O texto é assinado por nove frentes:
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura
- Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar de Comércio e Serviços
- Frente Parlamentar de Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável
- Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo
- Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
O projeto, tido como fundamental pela equipe econômica para fechar as contas de 2026, deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (16).
A previsão do Ministério da Fazenda é obter uma economia de quase R$ 20 bilhões com a redução do gasto tributário -- que não afeta benefícios amparados pela Constituição Federal, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e os alimentos da cesta básica.
"Nossa economia não é uniforme. Somos o país da infraestrutura e logística em expansão, do agronegócio de ponta, da indústria em transformação, do setor de serviços que gera empregos e da tecnologia emergente", prossegue o manifesto.
"No entanto, o PLP 128/2025 comete um erro fundamental de diagnóstico, ao enquadrar essa complexidade vibrante em uma única modelagem linear".
"Um país que deseja crescer precisa olhar para sua economia de forma sistêmica, não burocrática. A padronização excessiva é inimiga da eficiência e o Brasil precisa de uma lei que funcione para a sua realidade plural, e não de uma teoria econômica perfeita no papel, mas desastrosa na prática".