Garcia: Na pandemia, presidente não pode contrariar prefeitos e governadores

No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (29), Alexandre Garcia avaliou se o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o governo federal de agir na pandemia de Covid-19, como já afirmou algumas vezes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“No dia 15 de abril do ano passado, o presidente baixou uma medida provisória centralizando no governo federal as medidas de combate à Covid-19. Aí, o PDT recorreu ao Supremo, que decidiu que as medidas de enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administradas pelos estados, municípios e o Distrito Federal”, disse o jornalista. 

“O presidente da República não está proibido, só não pode fazer aquilo que os prefeitos e governadores podem fazer e não pode impedir que façam. Na hierarquia de poder, prefeitos e governadores estão acima do presidente. O presidente não está proibido, mas não pode contrariar prefeitos e governadores.”

 

O Liberdade de Opinião tem a participação de Alexandre Garcia e Fernando Molica. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

 

Publicado por Evandro Furoni