Gilmar cita Nunes e Mendonça, e defende análise ampla de celular de Vorcaro
Ministro fez ajuste em questão de ordem e defendeu que julgamento sobre Moraes só seja retomado depois que ministros citados no caso Master sejam identificados formalmente
Em documento publicado nesta segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que nos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro há elementos que "reclamam atenção", sobre um "número expressivo de autoridades" e "parentes de autoridades" nos contatos do ex-banqueiro, e cita o colega Kássio Nunes Marques.
Segundo o decano do STF, os elementos "passaram despercebidos" na análise do ministro André Mendonça, então relator do caso Master, a quem Gilmar Mendes se refere como "mais ocupado em produzir sucessivos relatórios acerca de outros alvos da investigação".
Assim, o magistrado pede que sejam identificados os ministros do STF aptos a participar dos processos relacionados à investigação do Banco Master. Ou seja, aqueles citados nas apurações, que devem ser afastados de julgar os casos.
"Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos", alega Gilmar.
A análise de Gilmar Mendes consta em questão de ordem apresentada por ele no julgamento do último dia 15, marcado para analisar a validade do relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira, o ministro adicionou novas informações à solicitação e tornou pública a íntegra do documento.
No dia do julgamento, o decano solicitou que o caso fosse apreciado junto com processo em que Moraes acusa Mendonça de irregularidades na condução do caso Master. O julgamento acabou interrompido com pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito começasse a ser analisado.
No documento publicado nesta segunda, ao citar Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes escreve: "Aludo mais precisamente a dados que evidenciam, ao menos em cognição sumária, que o eminente Ministro Nunes Marques poderá não estar habilitado para participar das deliberações referentes ao caso".
O ministro cita menções ao advogado Kevin Marques, filho de Nunes Marques em conversas de Daniel Vorcaro com Luiz Rennó, ex- diretor jurídico do Banco Master, sobre julgamentos no STF de interesse do ex-banqueiro. Menciona ainda a ligação do filho do colega com uma consultoria ligada ao Banco Master.
Nas informações acrescentadas à questão de ordem, Gilmar Mendes incluiu também as denúncias sobre a chamada "Turma do KN", suposto esquema revelado em diálogos de Vorcaro com o desembargador Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal). Ramos é ex-auxiliar do ministro Kássio Nunes Marques, e segundo a Polícia Federal, KN se refere às iniciais do ministro do Supremo.
Para a PF, os diálogos sugerem a existência de um contrato do Banco Master com escritório da advogada Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos, que previa honorários de até R$ 427 milhões se houvesse êxito em processos sobre precatórios, que incluíam casos em tramitação no STF.
Nas mensagens do celular de Vorcaro, há diálogos em que o desembargador pede favores ao então dono do Banco Master em nome do ministro Nunes Marques, como hospedagem em hotéis de luxo e ingresso em camarote no Carnaval do sambódromo do Rio de Janeiro.
Nunes Marques nega as acusações. Afirma que nunca votou a favor do Banco Master e nunca autorizou ninguém a falar em nome dele. Também diz que "são irresponsáveis quaisquer tentativas de relacionar a atuação do Ministro com os serviços prestados pelo filho ou quaisquer terceiros".
Sobre André Mendonça, Gilmar Mendes entende que "há inequívoco viés político-eleitoral" na forma como o caso Master foi conduzido pelo colega.
"Apesar de todas essas suspeitas já estarem postas desde o início de março, o relator aguardou a chegada do período eleitoral para determinar a produção do relatório que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar", se referindo ao relatório da PF sobre as mensagens de Vorcaro e Alexandre de Moraes.
No último dia 15, a análise sobre a questão de ordem foi suspensa com 4 votos 3 pelo julgamento em separado dos dois processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. De acordo com o regimento do STF, Flávio Dino, quem pediu vista, tem até 90 dias para devolver o processo e liberar para julgamento, prazo que se encerra em dezembro.